Recurso Especial 0003404-84.2011.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

WANDERLEI FARIAS SANTOS

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO CARLOS JAJA SOUSA ABREU

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/06/2018, 16:44

Transitado em Julgado em 07/06/2018

11/06/2018, 16:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290846/2018

28/05/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado (Petição 290846/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/05/2018, 12:00

Protocolizada Petição 290846/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2018

28/05/2018, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2018

15/05/2018, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2018, 19:01

Não conhecido o recurso de WANDERLEI FARIAS SANTOS (Publicação prevista para 15/05/2018)

14/05/2018, 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/05/2018, 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/03/2018, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134479/2018

19/03/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado (Petição 134479/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/03/2018, 16:06

Protocolizada Petição 134479/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2018

19/03/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/02/2018, 14:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/02/2018, 13:29

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/06/2018, 16:44

Transitado em Julgado em 07/06/2018

11/06/2018, 16:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290846/2018

28/05/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado (Petição 290846/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/05/2018, 12:00

Protocolizada Petição 290846/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2018

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2018, 05:29

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2018, 14:14

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legal

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28/05/2018, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2018

15/05/2018, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2018, 19:01

Não conhecido o recurso de WANDERLEI FARIAS SANTOS (Publicação prevista para 15/05/2018)

14/05/2018, 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/05/2018, 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/03/2018, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134479/2018

19/03/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado (Petição 134479/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/03/2018, 16:06

Protocolizada Petição 134479/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2018

19/03/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/02/2018, 14:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/02/2018, 13:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/12/2017, 16:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1048209)

13/12/2017, 14:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

12/12/2017, 13:12

Protocolizada Petição 545573/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2017

18/10/2017, 14:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 545573/2017 (Juntada Automática)

18/10/2017, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2017

11/10/2017, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2017, 19:12

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 11/10/2017)

10/10/2017, 13:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/10/2017, 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/02/2017, 14:50

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/02/2017, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

31/01/2017, 14:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2017, 05:13