Execução Fiscal 0006022-34.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2010

Valor da Causa

R$ 54.600,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VIEIRA PINZON

OAB/MT 11479·CPF·Representa: Réu

MARCELLA CAROLINE GONCALVES

OAB/MT 13626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA GARZELLA

CPF

Reu

MARCELO GONCALVES

CPF

Reu

ROMEU EDEMAR GARZELLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

13/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ROMEU EDEMAR GARZELLA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARIA GARZELLA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:43

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 13:43

Todas as movimentações(246)

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

13/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES em 10/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 13:43

Decisão

•14/05/2024, 13:43

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ROMEU EDEMAR GARZELLA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARIA GARZELLA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:43

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão

09/05/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:43

Juntada de certidão

17/03/2024, 12:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2024, 12:35

Juntada de intimação de pauta

17/03/2024, 12:35

Juntada de intimação de pauta

17/03/2024, 12:35

Juntada de certidão

17/03/2024, 12:35

Juntada de acórdão

17/03/2024, 12:35

Juntada de acórdão

17/03/2024, 12:35

Juntada de acórdão

17/03/2024, 12:35

Juntada de petição

17/03/2024, 12:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2024, 12:35

Processo Reativado

17/03/2024, 12:35

Devolvidos os autos

17/03/2024, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/10/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 23:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de ROMEU EDEMAR GARZELLA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:03

Decorrido prazo de MARIA GARZELLA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:03

Decorrido prazo de GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 16:48

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0006022-34.2010.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 4 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0006022-34.2010.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 4 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0006022-34.2010.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 4 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0006022-34.2010.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 4 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2023, 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:58

Processo Desarquivado

16/09/2022, 12:55

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:10

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 19:19

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de MARCELLA CAROLINE GONCALVES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA PINZON em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 20:46

Recebidos os autos

26/04/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/04/2021.

15/04/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:50

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/01/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:15

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

18/09/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada)

16/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2019, 02:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/03/2019, 01:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 00:50

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

05/05/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/03/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2015, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2015, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

14/10/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2015, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

07/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2013, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/01/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/10/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/06/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/08/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/04/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/02/2011, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

19/11/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/09/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/09/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2010, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2010, 01:24

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:43

Acórdão

•15/02/2024, 18:03

Acórdão

•15/02/2024, 18:03

Acórdão

•15/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:06

Recurso de sentença

•03/05/2023, 12:13

Sentença

•13/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:58

Decisão

•30/08/2021, 19:19