Procedimento Comum Cível 1035189-23.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 109.726,47

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:00

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 15:12

Processo Desarquivado

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:15

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:26

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:00

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:21

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 17:50

Sentença

•02/08/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 15:12

Processo Desarquivado

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:15

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:05

Juntada de acórdão

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação de acórdão

22/07/2024, 14:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/07/2024, 14:05

Processo Reativado

22/07/2024, 14:05

Devolvidos os autos

22/07/2024, 14:05

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024, 14:05

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:05

Juntada de manifestação

22/07/2024, 14:05

Juntada de acórdão

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação de acórdão

22/07/2024, 14:05

Juntada de embargos de declaração

22/07/2024, 14:05

Juntada de manifestação

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação

22/07/2024, 14:05

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024, 14:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2024, 14:45

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 14:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:20

Juntada de Alvará

23/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:57

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 04:04

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1035189-23.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre a complementação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Cuiabá, 18/07/2023. SUELEN CRISTINA OLIVEIRA CASSIANO Assinado Digitalmente

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1035189-23.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 4 de maio de 2023. WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1035189-23.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 4 de maio de 2023. WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:31

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 26/10/2022 23:59.

07/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:29

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:32

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 09:12

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:15

Processo Desarquivado

16/02/2022, 04:47

Arquivado Provisoriamente

23/09/2021, 04:47

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:47

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:47

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:48

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2021, 14:21

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2021, 19:09

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:40

Processo Desarquivado

04/03/2021, 07:10

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 07:10

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 12:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 20:34

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/10/2018, 21:48

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 19:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 17:50

Audiência conciliação realizada para 06/02/2018 08:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

06/02/2018, 08:57

Audiência conciliação realizada para 06/02/2018 08:40 CEJUSC.

06/02/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 13:37

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 03:17

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 03:17

Decorrido prazo de CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 03:00

Decorrido prazo de VIVIANE ZAITUM CARDOSO em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 15:31

Publicado Intimação em 23/11/2017.

23/11/2017, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 01:22

Publicado Decisão em 23/11/2017.

23/11/2017, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2017, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2017, 18:04

Audiência conciliação designada para 06/02/2018 08:30 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

21/11/2017, 18:01

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 17:59

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2017, 17:31

Conclusos para decisão

21/11/2017, 15:23

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 15:23

Execução de cumprimento de sentença

•24/07/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:01

Intimação de Acórdão

•19/06/2024, 10:35

Acórdão

•19/06/2024, 09:26

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 12:31

Acórdão

•25/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:21

Recurso de sentença

•08/11/2023, 08:36

Outros documentos

•08/11/2023, 08:36

Sentença

•10/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:44

Todos os documentos(23)

Sentença

•02/08/2024, 17:50

Sentença

•02/08/2024, 17:50

Execução de cumprimento de sentença

•24/07/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:01

Intimação de Acórdão

•19/06/2024, 10:35

Acórdão

•19/06/2024, 09:26

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 12:31

Acórdão

•25/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:21

Recurso de sentença

•08/11/2023, 08:36

Outros documentos

•08/11/2023, 08:36

Sentença

•10/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:19

Decisão

•03/10/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:31

Decisão

•17/08/2021, 19:09

Despacho

•29/04/2020, 12:41

Decisão

•21/11/2017, 17:31