Execução Fiscal 1001896-96.2020.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 87.085,85

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES - ME em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:07

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•25/05/2024, 06:51

Despacho

•14/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES - ME em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:07

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Devolvidos os autos

26/11/2024, 15:09

Processo Reativado

21/06/2024, 09:50

Devolvidos os autos

21/06/2024, 09:50

Juntada de certidão

21/06/2024, 09:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 09:50

Juntada de decisão

21/06/2024, 09:50

Juntada de intimação

21/06/2024, 09:50

Juntada de intimação

21/06/2024, 09:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:11

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES - ME em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:44

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1001896-96.2020.8.11.0028. Intimação - ; Valor causa: R$ 87.085,85; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso de apelação foi interposto tempestivamente. Certifico ainda, que impulsiono os autos para que a parte recorrida apresente as contrarrazões recursais. POCONÉ, 17 de julho de 2023 SEDE DO VARA ÚNICA DE POCONÉ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 TELEFONE: (65) 33452022

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:46

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1001896-96.2020.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES - ME, SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES VISTOS, Trata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta por SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES – ME. Afirma o executado que foi inscrito na dívida ativa conforme a CDA’S n° 2018721364, n° 2018796774, n° 2018884139, n° 2018975240, n° 2018978550, n° 201953886, n° 201997243 tendo como fato

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:20

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de certidão

24/09/2022, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2022, 21:21

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES - ME em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA NUNES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:58

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2022, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 14:49

Juntada de citação

25/11/2020, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2020, 16:32

Conclusos para decisão

03/09/2020, 19:26

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 19:26

Recurso de sentença

•15/06/2023, 17:49

Sentença

•08/05/2023, 12:20

Decisão

•10/08/2022, 15:51

Decisão

•04/09/2020, 16:32