Execução de Título Extrajudicial 1012632-69.2022.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012632-69.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 06:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 06:13

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE GOIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE GOIS e outros Executado: EMERSON ANTUNES MACHADO e outros Processo n º. 1012632-69.2022.8.11.0040 Vistos etc. Visando evitar excesso de execição DEFIRO o pedido de penhora do veículo placa FMN3289, devendo ser procedida a devida RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO(S) VEÍCULO(S) LOCALIZADO(S) VIA SISTEMA RENAJUD. Efetivada a penhora de veículos via RENAJUD, lavre-se o TERMO DA PENHORA, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Após, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, inclusive da penhora levada a efeito, bem como, caso haja requerimento nesse sentido, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do CPC; de REMOÇÃO, ficando o EXEQUENTE como DEPOSITÁRIO. Consigne-se, desde já, que SE a PENHORA atingir BEM GRAVADO com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799, inc. I; c/c; 835, § 3º; 889, inc. V; e 903 § 5º, inc. I, ambos do CPC. Assim, deverá ser oficiado ao DETRAN e, sucessivamente, ao AGENTE FINANCEIRO, solicitando informações a respeito do credor (ao DETRAN) e da dívida (ao agente financeiro) ainda existente sobre o veículo, bem como noticiando (ao agente financeiro) a constrição levada a efeito neste feito, sem prejuízo de outras consultas a cargo do exequente acaso os ofícios sejam insuficientes. Ademais, SE constatadas PENHORAS ANTECEDENTES, o EVENTUAL LEVANTAMENTO do montante, após alienação judicial, OBEDECERÁ À ORDEM DAS RESPECTIVAS PENHORAS/PRELAÇÕES (art. 908, caput e seu § 2º, do CPC), devendo, ainda, ser INTIMADO O(S) CREDOR(ES) com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (art. 889, inc. V, do CPC). Sem prejuízo, efetivado o BLOQUEIO DE VEÍCULOS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, seguindo data estabelecida pelo sistema, oportunidade em que o executado poderá OFERECER EMBARGOS, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 17:10

Decisão

•15/05/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE GOIS e outros Executado: EMERSON ANTUNES MACHADO e outros Processo n º. 1012632-69.2022.8.11.0040 Vistos etc. Visando evitar excesso de execição DEFIRO o pedido de penhora do veículo placa FMN3289, devendo ser procedida a devida RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO(S) VEÍCULO(S) LOCALIZADO(S) VIA SISTEMA RENAJUD. Efetivada a penhora de veículos via RENAJUD, lavre-se o TERMO DA PENHORA, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Após, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, inclusive da penhora levada a efeito, bem como, caso haja requerimento nesse sentido, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do CPC; de REMOÇÃO, ficando o EXEQUENTE como DEPOSITÁRIO. Consigne-se, desde já, que SE a PENHORA atingir BEM GRAVADO com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799, inc. I; c/c; 835, § 3º; 889, inc. V; e 903 § 5º, inc. I, ambos do CPC. Assim, deverá ser oficiado ao DETRAN e, sucessivamente, ao AGENTE FINANCEIRO, solicitando informações a respeito do credor (ao DETRAN) e da dívida (ao agente financeiro) ainda existente sobre o veículo, bem como noticiando (ao agente financeiro) a constrição levada a efeito neste feito, sem prejuízo de outras consultas a cargo do exequente acaso os ofícios sejam insuficientes. Ademais, SE constatadas PENHORAS ANTECEDENTES, o EVENTUAL LEVANTAMENTO do montante, após alienação judicial, OBEDECERÁ À ORDEM DAS RESPECTIVAS PENHORAS/PRELAÇÕES (art. 908, caput e seu § 2º, do CPC), devendo, ainda, ser INTIMADO O(S) CREDOR(ES) com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (art. 889, inc. V, do CPC). Sem prejuízo, efetivado o BLOQUEIO DE VEÍCULOS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, seguindo data estabelecida pelo sistema, oportunidade em que o executado poderá OFERECER EMBARGOS, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado Intimação em 24/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DE GOIS em 23/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

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