Cumprimento de sentença 0057939-41.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 30.710,68

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DANIEL SOARES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA RODRIGUES BRAGA

OAB/MT 16438·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI

OAB/MT 9494·CPF·Representa: Réu

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Réu

FLAVIA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 13240·CPF·Representa: Réu

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA

OAB/MT 11663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DANIEL SOARES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:09

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:37

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:02

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:09

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:37

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:48

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 17:01

Despacho

•06/09/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:02

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:10

Decorrido prazo de DANIEL SOARES DE ALMEIDA JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:10

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:59

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0057939-41.2014.8.11.0041.. Visto. Em que pese as manifestações de ID 54748080 e ID 57726008, em detida análise aos autos, vê-se que a obrigação de fazer em nada dispôs acerca da religação do serviço, pelo contrário, tal pleito deixou de ser analisado nestes autos por não integrar o objeto desta ação, consoante disposto na decisão de ID 27106733. Assim, havendo comprovação do cancelamento da cobrança referente ao p

09/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:16

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:54

Juntada de informação

25/07/2022, 08:48

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:48

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:48

Juntada de intimação de pauta

25/07/2022, 08:48

Juntada de intimação de pauta

25/07/2022, 08:48

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:48

Juntada de acórdão

25/07/2022, 08:48

Juntada de acórdão

25/07/2022, 08:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2022, 08:48

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:48

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 19:59

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:45

Conclusos para decisão

23/01/2020, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/12/2019.

11/12/2019, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2019, 15:36

Conclusos para decisão

08/12/2019, 15:36

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

08/12/2019, 15:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

02/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/05/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

29/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/02/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

09/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2018, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

10/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

23/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

23/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/03/2016, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

23/03/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/03/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 00:00

Juntada (Juntada)

16/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

15/12/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2015, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

15/12/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2015, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

26/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 00:00

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

11/12/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 00:00

Documento de comprovação

•10/06/2021, 09:50

Despacho

•23/04/2021, 15:45

Despacho

•10/12/2019, 19:04

Ato Ordinatório

•08/12/2019, 15:37

Acórdão

•08/12/2019, 15:37

Acórdão

•08/12/2019, 15:37

Acórdão

•08/12/2019, 15:37

Execução de cumprimento de sentença

•08/12/2019, 15:37

Despacho

•08/12/2019, 15:37

Decisão

•08/12/2019, 15:36

Decisão

•08/12/2019, 15:36

Decisão

•08/12/2019, 15:36

Decisão

•08/12/2019, 15:36

Todos os documentos(30)

Sentença

•08/05/2023, 17:01

Despacho

•06/09/2022, 19:54

Documento de comprovação

•10/06/2021, 09:50

Despacho

•23/04/2021, 15:45

Despacho

•10/12/2019, 19:04

Ato Ordinatório

•08/12/2019, 15:37

Acórdão

•08/12/2019, 15:37

Acórdão

•08/12/2019, 15:37

Acórdão

•08/12/2019, 15:37

Execução de cumprimento de sentença

•08/12/2019, 15:37

Despacho

•08/12/2019, 15:37

Decisão

•08/12/2019, 15:36

Decisão

•08/12/2019, 15:36

Decisão

•08/12/2019, 15:36

Decisão

•08/12/2019, 15:36

Despacho

•08/12/2019, 15:36

Despacho

•08/12/2019, 15:36

Sentença

•08/12/2019, 15:36

Sentença

•08/12/2019, 15:36

Recurso de sentença

•08/12/2019, 15:36

Recurso de sentença

•08/12/2019, 15:36

Recurso de sentença

•08/12/2019, 15:36

Recurso de sentença

•08/12/2019, 15:36

Recurso de sentença

•08/12/2019, 15:36

Recurso de sentença

•08/12/2019, 15:36

Recurso de sentença

•08/12/2019, 15:36

Recurso de sentença

•08/12/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•08/12/2019, 15:36

Acórdão

•05/10/2018, 13:37

Acórdão

•05/10/2018, 12:17