Cumprimento de sentença 0003517-74.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2025, 11:40

Recebidos os autos

25/11/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2025, 02:25

Recebidos os autos

16/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2025, 02:25

Recebidos os autos

16/10/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de CINIRA NUNES HEITOR em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Todas as movimentações(746)

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2025, 11:40

Recebidos os autos

25/11/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 15:04

Sentença

•22/09/2025, 15:04

16/10/2025, 02:25

Recebidos os autos

16/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2025, 02:25

Recebidos os autos

16/10/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de CINIRA NUNES HEITOR em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de CINIRA NUNES HEITOR em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:53

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:41

Publicado Certidão em 11/09/2025.

12/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:26

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de extinção

08/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

18/08/2025, 05:45

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:00

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de pedido de penhora

14/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:20

Juntada de entregue (ecarta)

01/08/2025, 01:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2025, 17:16

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 17:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de pedido de penhora

21/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 11:45

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/07/2025, 08:40

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:08

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de pedido de penhora

26/04/2025, 17:26

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 19:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/04/2025, 18:04

Juntada de recibo (sisbajud)

08/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão

02/04/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:23

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de pedido de penhora

26/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de pedido de extinção

21/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESDRAS SIRIO VILA REAL em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO REZENDE DE MAGALHAES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de DURVAL HEITOR DE MENDONCA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:18

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:05

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 01:51

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:09

Transitado em Julgado em 18/02/2025

26/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/02/2025, 14:45

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 14:48

Homologada a Transação

18/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2025, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de pedido de extinção

18/12/2024, 20:09

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/12/2024, 15:55

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 17/10/2024

06/12/2024, 14:57

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DURVAL HEITOR DE MENDONCA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:13

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de pedido de penhora

24/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de DURVAL HEITOR DE MENDONCA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/09/2024, 17:47

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:15

Embargos de declaração acolhidos

19/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2024, 08:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de pedido de penhora

21/06/2024, 08:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de pedido de penhora

20/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 10:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/06/2024, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

13/06/2024, 19:10

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 11:12

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 18:21

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/06/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 13:34

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:0003517-74.2012.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: APELANTE: AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME, ONUAR HEITOR DE MENDONCA, AMAURI HEITOR DE MENDONCA, HERMES HEITOR DE QUEIROZ PARTE RÉ: APELADO: DURVAL HEITOR DE MENDONCA Tendo em vista o retorno dos autos à Primeira Instância, com amparo ao prov.56/2007-CGJ, abro vista às partes para manifestação. Pontes e Lacerda, 05/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - SENTENÇA (156) PARTE

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:29

Devolvidos os autos

05/06/2023, 12:33

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:33

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:33

Juntada de decisão

05/06/2023, 12:32

Juntada de intimação

05/06/2023, 12:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, com base no art. 932, inc. III, do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Ficam as partes, desde já, advertidas sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências necessárias. Des. DIRCEU DOS SANTOS Relator

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 19:08

Decorrido prazo de DURVAL HEITOR DE MENDONCA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:50

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:13

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2022, 10:30

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:05

Publicado Intimação em 10/10/2022.

13/10/2022, 00:23

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:55

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:55

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:55

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de laudo pericial

05/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de DURVAL HEITOR DE MENDONCA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:04

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:35

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 18:34

Juntada de Ofício

05/09/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:35

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:44

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:44

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:44

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:44

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de parecer

20/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de JOAQUIM BASILIO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESDRAS SIRIO VILA REAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:06

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:06

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:06

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:06

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:10

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:57

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 13:36

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:29

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2022, 21:17

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:39

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:06

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:11

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:41

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de DURVAL HEITOR DE MENDONCA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:59

Juntada de comunicação entre instâncias

01/02/2022, 23:49

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:56

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:31

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:31

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:42

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:43

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:09

Desentranhado o documento

03/12/2021, 14:36

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 13:59

Juntada de petição inicial

29/10/2021, 14:49

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de DURVAL HEITOR DE MENDONCA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:31

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:54

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2021, 20:20

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:06

Juntada de comunicação entre instâncias

04/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de DURVAL HEITOR DE MENDONCA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 07:40

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 14:43

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 10:02

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:28

Decorrido prazo de HERMES HEITOR DE QUEIROZ em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:10

Decorrido prazo de AMAURI HEITOR DE MENDONCA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KANANXUE LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de ONUAR HEITOR DE MENDONCA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:09

Juntada de Petição de contestação

10/03/2021, 16:20

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 21:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 13:02

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 12:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 10:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 15:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/11/2020, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2020, 01:19

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

27/08/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

11/08/2020, 02:27

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

11/08/2020, 02:25

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

11/08/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/07/2020, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/07/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2020, 01:46

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

13/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

19/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 00:43

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

10/12/2019, 01:15

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

10/12/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2019, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 01:43

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/06/2019, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2016, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

02/06/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

02/06/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2016, 01:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/05/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/05/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/05/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:03

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

04/03/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

19/10/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

19/10/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2015, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

01/10/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

10/09/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/09/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2015, 02:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2015, 02:06

Audiência (Audiencia Realizada)

16/06/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/06/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2015, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/04/2015, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/04/2015, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/04/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2015, 01:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

22/01/2015, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

07/01/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2015, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2014, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2014, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2014, 02:33

Juntada (Juntada)

07/07/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2014, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

08/04/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2013, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/06/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/06/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/06/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/03/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/03/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/03/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/01/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/01/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/01/2013, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2012, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2012, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/12/2012, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/12/2012, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/10/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/10/2012, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/10/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/10/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2012, 01:29

Decisão

•05/09/2025, 15:15

Decisão

•05/09/2025, 15:15

Decisão

•04/07/2025, 17:24

Decisão

•04/07/2025, 17:24

Cumprimento de sentença

•03/07/2025, 08:40

Outros documentos

•03/07/2025, 08:40

Decisão

•24/06/2025, 17:09

Decisão

•24/06/2025, 17:09

Decisão

•10/04/2025, 19:49

Decisão

•10/04/2025, 19:48

Decisão

•28/02/2025, 13:22

Decisão

•28/02/2025, 13:22

Cumprimento de sentença

•21/02/2025, 14:45

Todos os documentos(70)

Sentença

•22/09/2025, 15:04

Sentença

•22/09/2025, 15:04

Decisão

•05/09/2025, 15:15

Decisão

•05/09/2025, 15:15

Decisão

•04/07/2025, 17:24

Decisão

•04/07/2025, 17:24

Cumprimento de sentença

•03/07/2025, 08:40

Outros documentos

•03/07/2025, 08:40

Decisão

•24/06/2025, 17:09

Decisão

•24/06/2025, 17:09

Decisão

•10/04/2025, 19:49

Decisão

•10/04/2025, 19:48

Decisão

•28/02/2025, 13:22

Decisão

•28/02/2025, 13:22

Cumprimento de sentença

•21/02/2025, 14:45

Documento de comprovação

•21/02/2025, 14:45

Documento de comprovação

•21/02/2025, 14:45

Sentença

•18/02/2025, 14:48

Sentença

•18/02/2025, 14:48

Sentença

•03/02/2025, 17:16

Sentença

•03/02/2025, 17:16

Acordo de não persecução penal

•06/01/2025, 17:09

Sentença

•19/12/2024, 14:02

Sentença

•19/12/2024, 14:02

Decisão

•04/12/2024, 08:42

Decisão

•04/12/2024, 08:42

Sentença

•23/09/2024, 08:40

Sentença

•23/09/2024, 08:40

Decisão

•19/08/2024, 14:14

Decisão

•19/08/2024, 14:14

Decisão

•19/06/2024, 10:15

Decisão

•19/06/2024, 10:15

Documento de comprovação

•07/12/2023, 18:21

Despacho

•29/11/2023, 09:23

Outros documentos

•05/08/2023, 19:31

Execução de cumprimento de sentença

•16/06/2023, 21:02

Documento de comprovação

•16/06/2023, 21:02

Documento de comprovação

•16/06/2023, 21:02

Documento de comprovação

•16/06/2023, 21:02

Outros documentos

•16/06/2023, 13:34

Decisão

•05/05/2023, 22:40

Recurso de sentença

•12/12/2022, 10:30

Decisão

•17/11/2022, 13:54

Outros documentos

•05/10/2022, 14:48

Decisão

•30/08/2022, 15:24

Decisão

•20/04/2022, 10:50

Decisão

•21/03/2022, 17:56

Despacho

•10/02/2022, 15:18

Manifestação

•08/02/2022, 10:24

Despacho

•20/01/2022, 15:56

Decisão

•02/12/2021, 13:59

Acórdão

•28/10/2021, 19:46

Acórdão

•27/10/2021, 16:12

Despacho

•16/09/2021, 14:59

Manifestação

•02/09/2021, 10:54

Decisão

•02/06/2021, 16:34

Outros documentos

•28/05/2021, 10:31

Outros documentos

•28/05/2021, 10:31

Outros documentos

•28/05/2021, 10:31

Outros documentos

•28/05/2021, 10:31

Outros documentos

•28/05/2021, 10:31

Outros documentos

•28/05/2021, 10:31

Decisão

•10/05/2021, 14:43

Manifestação

•24/03/2021, 10:02

Contestação

•10/03/2021, 16:20

Decisão

•17/02/2021, 13:02

Execução de cumprimento de sentença

•03/12/2020, 12:30

Manifestação

•03/12/2020, 12:30

Outros documentos

•03/12/2020, 12:30

Outros documentos

•03/12/2020, 12:30