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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.804.306,36

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(28)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/12/2022

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 21/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

Publicado Acórdão em 25/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA - CNPJ: 21.214.251/0001-49 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(21)