Procedimento Comum Cível 1037097-18.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 115.311,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

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COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DERENIEVICKI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:13

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDEREM DE DIREITO

10/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Contrarrazões

•19/05/2025, 21:06

Decisão

•14/04/2025, 13:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:13

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDEREM DE DIREITO

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:55

Devolvidos os autos

09/05/2023, 09:54

Juntada de acórdão

27/12/2022, 15:21

Juntada de acórdão

27/12/2022, 15:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/12/2022, 15:21

Devolvidos os autos

27/12/2022, 15:21

Juntada de certidão

27/12/2022, 15:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/12/2022, 15:21

Juntada de decisão

27/12/2022, 15:21

Juntada de certidão

27/12/2022, 15:21

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 15:21

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 15:21

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 15:21

Juntada de certidão

27/12/2022, 15:21

Juntada de acórdão

27/12/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2021, 21:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 19:46

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:59

Publicado Sentença em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:59

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 18:59

Conclusos para decisão

09/04/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

15/03/2019, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 04:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 09:49

Publicado Despacho em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2018, 17:38

Conclusos para decisão

06/07/2018, 07:45

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 03:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/05/2018, 14:52

Publicado Intimação em 23/04/2018.

23/04/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 00:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:19

Juntada de Petição de contestação

18/04/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 16:33

Decorrido prazo de RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 22/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 03:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2017, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2017, 18:31

Conclusos para decisão

14/12/2017, 13:04

Juntada de certidão

14/12/2017, 13:03

Juntada de Petição de certidão

14/12/2017, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2017, 12:53

Publicado Decisão em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 00:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2017, 17:58

Conclusos para decisão

13/12/2017, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 18:35

Conclusos para decisão

12/12/2017, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 16:20

Declarada incompetência

12/12/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 14:36

Conclusos para decisão

08/12/2017, 16:49

Distribuído por sorteio

08/12/2017, 16:49

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Acórdão

•19/10/2022, 13:10

Acórdão

•19/10/2022, 13:10

Acórdão

•19/10/2022, 12:58

Decisão

•11/08/2022, 15:32

Recurso de sentença

•18/06/2021, 14:01

Sentença

•04/05/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:01

Despacho

•29/01/2020, 16:29

Despacho

•18/11/2018, 17:38

Documento de comprovação

•18/04/2018, 16:30

Sentença

•14/12/2017, 18:31

Decisão

•13/12/2017, 17:58

Todos os documentos(17)

Contrarrazões

•19/05/2025, 21:06

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Acórdão

•19/10/2022, 13:10

Acórdão

•19/10/2022, 13:10

Acórdão

•19/10/2022, 12:58

Decisão

•11/08/2022, 15:32

Recurso de sentença

•18/06/2021, 14:01

Sentença

•04/05/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:01

Despacho

•29/01/2020, 16:29

Despacho

•18/11/2018, 17:38

Documento de comprovação

•18/04/2018, 16:30

Sentença

•14/12/2017, 18:31

Decisão

•13/12/2017, 17:58

Decisão

•12/12/2017, 18:35

Decisão

•12/12/2017, 15:11