Apelação Cível 1037097-18.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 115.311,52

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/12/2022, 15:21

Baixa Definitiva

27/12/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 19/12/2022

27/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 15:12

Publicado Acórdão em 21/10/2022.

21/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

19/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 14:54

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/12/2022, 15:21

Baixa Definitiva

27/12/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 19/12/2022

27/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/10/2022, 13:10

Acórdão

•19/10/2022, 13:10

09/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 15:12

Publicado Acórdão em 21/10/2022.

21/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

19/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:12

Juntada de Certidão

05/08/2021, 00:05

Juntada de Certidão

05/08/2021, 00:04

Recebidos os autos

02/08/2021, 21:28

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 21:28

Acórdão

•19/10/2022, 12:58

Decisão

•11/08/2022, 15:32

Recurso de sentença

•18/06/2021, 14:01

Sentença

•04/05/2021, 18:59

Ato ordinatório

•09/04/2021, 09:01

Despacho

•29/01/2020, 16:29

Despacho

•18/11/2018, 17:38

Documento de comprovação

•18/04/2018, 16:30

Sentença

•14/12/2017, 18:31

Decisão

•13/12/2017, 17:58

Decisão

•12/12/2017, 18:35

Decisão

•12/12/2017, 15:11