Procedimento Comum Cível 1000681-86.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

VERA LUCIA XAVIER DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

OAB/MT 21370·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT 19542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VERA LUCIA XAVIER DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABA-MT

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:50

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 07:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/02/2024, 13:30

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:50

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 13:50

Decisão

•19/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 07:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/02/2024, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

09/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:35

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:42

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/05/2023, 14:21

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000681-86.2019.8.11.0039. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem embargos de declaração. A Autarquia Federal sustentou, em síntese, que a sentença embargada foi omissa em relação à devolução/reversão de valores recebidos a título de antecipação dos efeitos da tutela percebidos no curso do processo, invocando o enten Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): VERA LUCIA XAVIER DO NASCIMENTO

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

20/04/2022, 06:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 06:40

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:23

Decorrido prazo de CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:23

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:17

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:49

Julgado improcedente o pedido

08/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 10:34

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:44

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2021, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:50

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 14:16

Publicado Intimação em 15/12/2020.

16/12/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 10:10

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:52

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 28/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:12

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 20:19

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:31

Juntada de Ofício

16/09/2020, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 11:55

Conclusos para decisão

10/09/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 16:08

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 22:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/07/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:48

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 22:45

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:14

Decorrido prazo de CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:58

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:17

Juntada de Ofício

10/06/2020, 15:13

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 13:38

Conclusos para decisão

20/05/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 08:58

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:36

Publicado Intimação em 13/02/2020.

15/02/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020

15/02/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 15:26

Conclusos para decisão

27/09/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:44

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:59

Decorrido prazo de CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:59

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 10:21

Conclusos para decisão

21/08/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 10:23

Recurso de sentença

•30/05/2023, 14:21

Sentença

•08/05/2023, 16:01

Sentença

•08/02/2022, 14:10

Decisão

•15/09/2020, 11:55

Documento de comprovação

•18/08/2020, 08:22

Decisão

•10/06/2020, 13:46

Despacho

•28/01/2020, 15:26

Decisão

•30/08/2019, 16:11