Execução Fiscal 1007929-76.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.057.584,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MT 17571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2024, 12:08

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 12:08

Sentença

•23/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2024, 12:08

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:44

Processo Reativado

30/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 16:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/04/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 15:24

Publicado Intimação em 06/03/2024.

10/03/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:52

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:53

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:19

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO Processo: 1007929-76.2017.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIFICO que procedi com o traslado das peças produzidas nos autos dos Embargos à Execução 1004100-19.2019.8.11.0006 em apenso, consoante documentos em anexo. Em razão disso, impulsiono as partes para que se manifestem nos autos, no prazo legal. Por ser verdad

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:10

Processo Desarquivado

09/05/2023, 16:09

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 15:10

Processo Desarquivado

27/03/2023, 13:59

Arquivado Provisoriamente

16/08/2022, 14:33

Processo Desarquivado

16/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:22

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:25

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:36

Processo Desarquivado

06/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:59

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:11

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:48

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:32

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 19:38

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/04/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:33

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2019, 16:03

Conclusos para decisão

10/05/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 17:44

Conclusos para decisão

03/08/2018, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:16

Conclusos para decisão

27/12/2017, 10:43

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 10:43

Decisão

•28/03/2024, 11:16

Sentença

•26/03/2024, 17:48

Decisão

•13/03/2024, 17:42

Decisão

•13/03/2024, 17:16

Decisão

•04/03/2024, 16:26

Decisão

•01/02/2024, 13:05

Decisão

•01/12/2023, 16:59

Decisão

•01/12/2023, 11:53

Despacho

•05/09/2023, 16:34

Despacho

•06/06/2022, 18:29

Decisão

•15/04/2020, 11:33

Decisão

•14/05/2019, 16:03

Despacho

•31/01/2019, 17:25

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/06/2024, 12:08

Sentença

•23/04/2024, 11:24

Decisão

•28/03/2024, 11:16

Sentença

•26/03/2024, 17:48

Decisão

•13/03/2024, 17:42

Decisão

•13/03/2024, 17:16

Decisão

•04/03/2024, 16:26

Decisão

•01/02/2024, 13:05

Decisão

•01/12/2023, 16:59

Decisão

•01/12/2023, 11:53

Despacho

•05/09/2023, 16:34

Despacho

•06/06/2022, 18:29

Decisão

•15/04/2020, 11:33

Decisão

•14/05/2019, 16:03

Despacho

•31/01/2019, 17:25

Despacho

•08/01/2018, 15:16