Recurso Especial 0008598-32.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO PINTO

CPF

TERCEIRO

ABELARDO DE LIMA PUCCINI

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE

CPF

TERCEIRO

COMERCIAL SANTA RITA DE PETROLEO LTDA

TERCEIRO

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/11/2023, 15:16

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/11/2023, 19:39

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 19:39

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•17/11/2023, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática

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