Cumprimento de sentença 0059026-32.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

CPF

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELIA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ERICK HENRIQUE DIAS PRADO

OAB/MT 17642·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/MT 13842·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:25

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:36

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 11/12/2024

20/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:36

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:25

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 17:47

Sentença

•10/12/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:36

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 11/12/2024

20/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:36

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Juntada de

11/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:25

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:13

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:25

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:36

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

20/08/2024, 10:36

Juntada de despacho

20/08/2024, 10:36

Juntada de intimação

20/08/2024, 10:36

Juntada de manifestação

20/08/2024, 10:36

Juntada de intimação de pauta

20/08/2024, 10:36

Juntada de intimação de pauta

20/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:36

Juntada de intimação de pauta

20/08/2024, 10:36

Juntada de intimação de pauta

20/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:36

Juntada de acórdão

20/08/2024, 10:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/08/2024, 10:36

Processo Reativado

20/08/2024, 10:36

Devolvidos os autos

20/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:47

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:49

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/11/2023, 10:32

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:13

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:56

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos em correição. Considerando a instauração de correição ordinária nesta vara, nos moldes da Portaria 001/2022, bem como a existência de mais de 7.000 processos em trâmite nesta Vara, determino que o presente feito seja identificado e separado para inclusão em plano de trabalho, que será estabelecido após o procedimento correicional. Saliento que o plano de ação possuirá como objetivo exarar o ato processual pendente e a continuidade do processo até seus ulteriores termos, priorizando os con

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo legal, pugnando o que entender de direito.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/12/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:29

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:46

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:09

Conclusos para decisão

13/08/2021, 16:30

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:36

Juntada de Petição de expediente

14/04/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/09/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:46

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2015, 02:28

Requisição de Informações (Intimacao)

25/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2015, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

08/05/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:39

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

12/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:28

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

18/12/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/12/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 01:12

Decisão

•02/10/2024, 14:24

Decisão

•02/10/2024, 14:24

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2024, 15:43

Acórdão

•24/07/2024, 16:13

Despacho

•11/06/2024, 18:18

Despacho

•19/03/2024, 13:58

Despacho

•19/03/2024, 13:58

Recurso de sentença

•07/11/2023, 10:32

Sentença

•20/10/2023, 15:29

Despacho

•24/08/2022, 08:28

Despacho

•16/05/2022, 12:09