Agravo em Recurso Especial 1002390-58.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 19:40

Conhecido o recurso de ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS e não-provido

20/08/2024, 19:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

05/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/07/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/07/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 13:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

02/04/2024, 06:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 19:40

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•01/04/2024, 22:46

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•01/04/2024, 22:46

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•01/04/2024, 22:45

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•01/04/2024, 22:45

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•01/04/2024, 22:45

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•01/04/2024, 22:45

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•01/04/2024, 22:45

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•01/04/2024, 22:45

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•01/04/2024, 22:45

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•01/04/2024, 22:45