Apelação / Remessa Necessária 1004087-37.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

APOLUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Réu

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

APOLUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Reu

APOLUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Réu

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

ALEX BRESCOVIT MACIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/05/2025, 18:32

Baixa Definitiva

21/05/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

23/04/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:40

Conhecido o recurso de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR - CPF: 208.456.421-20 (APELANTE) e provido

23/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:40

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/05/2025, 18:32

Baixa Definitiva

21/05/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 20/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 18:02

Ato ordinatório

•14/05/2021, 13:51

21/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

23/04/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:40

Conhecido o recurso de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR - CPF: 208.456.421-20 (APELANTE) e provido

23/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:40

Sentença desconstituída

23/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 19:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:02

Conclusos para voto vista

09/04/2025, 13:10

Conclusos para voto vista

09/04/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 18:28

Conclusos para voto vista

02/04/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/03/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

14/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 20:17

Publicado Intimação de pauta em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

13/11/2024, 11:16

Juntada de Termo de audiência

13/11/2024, 11:15

Audiência de mediação realizada em/para 12/11/2024 13:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

13/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:02

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:30

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 11:53

Audiência de mediação designada em/para 12/11/2024 13:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

01/11/2024, 11:48

Audiência de mediação cancelada em/para 12/12/2024 13:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

01/11/2024, 11:47

Audiência de mediação designada em/para 12/12/2024 13:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

01/11/2024, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

31/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

15/10/2024, 17:18

Juntada de Termo de audiência

15/10/2024, 17:18

Audiência de mediação realizada em/para 15/10/2024 13:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

15/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:03

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 15:23

Audiência de mediação designada em/para 15/10/2024 13:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

06/09/2024, 15:14

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

04/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

03/09/2024, 15:21

Juntada de Termo de audiência

03/09/2024, 15:07

Audiência de mediação realizada em/para 03/09/2024 13:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

03/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:23

Audiência de mediação designada em/para 03/09/2024 13:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

16/08/2024, 16:20

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:17

Audiência de mediação realizada em/para 16/08/2024 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

16/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

31/07/2024, 09:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:12

Audiência de mediação designada em/para 16/08/2024 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

29/07/2024, 17:08

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:07

Audiência de mediação não-realizada em/para 08/08/2024 15:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

29/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2024, 19:10

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:23

Audiência de mediação designada em/para 08/08/2024 15:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

22/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

19/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão

10/05/2024, 19:11

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:03

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:35

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/05/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:54

Sentença

•14/01/2023, 13:07

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Recurso de sentença

•06/02/2023, 17:50

Outros documentos

•06/02/2023, 17:50

Outros documentos

•06/02/2023, 17:50

Sentença

•11/03/2024, 13:59

Sentença

•11/03/2024, 13:59

Recurso de sentença

•05/04/2024, 18:10

Ato ordinatório

•11/04/2024, 04:48

Ato ordinatório

•11/04/2024, 04:53

Ato ordinatório

•11/04/2024, 04:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/12/2020, 18:02

Ato ordinatório

•14/05/2021, 13:51

Sentença

•14/01/2023, 13:07

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Recurso de sentença

•06/02/2023, 17:50

Outros documentos

•06/02/2023, 17:50

Outros documentos

•06/02/2023, 17:50

Sentença

•11/03/2024, 13:59

Sentença

•11/03/2024, 13:59

Recurso de sentença

•05/04/2024, 18:10

Ato ordinatório

•11/04/2024, 04:48

Ato ordinatório

•11/04/2024, 04:53

Ato ordinatório

•11/04/2024, 04:53

Despacho

•13/05/2024, 18:35

Decisão

•18/07/2024, 13:54

Decisão

•03/09/2024, 17:19

Decisão

•30/10/2024, 12:35

Acórdão

•23/04/2025, 12:40