Monitória 1055778-31.2020.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1055778-31.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 16:06

Devolvidos os autos

20/11/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA FISCAL – PREJUDICIAL ACOLHIDA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INC. I DO CC – PRAZO QUE SE INICIA DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, ANTE A AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO DE DATA PARA O PAGAMENTO – OMISSÃO EM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LEI 14.010/2020, AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, o acolhimento dos declaratórios é a medida que se impõe. A Lei de nº 14.010/2020 instituiu normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da Pandemia do coronavírus (Covid-19). Com a publicação da referida lei, ficaram impedidos e suspensos os prazos prescricionais/decadenciais até a data de 30/10/2020.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1055778-31.2020.8.11.0041

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA FISCAL – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INC. I DO CC – PRAZO QUE SE INICIA DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, ANTE A AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO DE DATA PARA O PAGAMENTO – DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO – PRESCRIÇÃO VERIFICADA – EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O prazo de prescrição da ação monitória é de cinco anos, contado a partir do vencimento da obrigação, na forma do artigo

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:13

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/07/2022, 15:18

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 14:26

Sentença

•06/07/2022, 09:58

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