Embargos de Declaração Cível 1002725-09.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.049.328,11

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 14:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:11

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:02

Conhecido o recurso de ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA - CNPJ: 37.432.689/0001-33 (APELANTE) e provido

04/05/2026, 14:02

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/05/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2026, 12:45

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:20

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 14:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 14:02

Despacho

•27/04/2026, 16:13

06/05/2026, 02:11

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:02

Conhecido o recurso de ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA - CNPJ: 37.432.689/0001-33 (APELANTE) e provido

04/05/2026, 14:02

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/05/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2026, 12:45

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58616059

30/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 19:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/04/2026, 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado

27/04/2026, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:59

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de pedido de destaque

26/03/2026, 14:46

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 15:00

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

20/11/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 18:46

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:42

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 15:49

Despacho

•23/11/2025, 14:02

Recurso de sentença

•14/08/2025, 16:04

Sentença

•22/07/2025, 14:17

Sentença

•22/07/2025, 14:17

Despacho

•17/04/2024, 17:39

Despacho

•17/04/2024, 17:39

Decisão

•03/11/2023, 14:44

Decisão

•01/02/2023, 11:10

Decisão

•10/09/2021, 18:08

Decisão

•16/02/2018, 18:02