Execução Fiscal 1000332-33.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 38.346,18

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de S. ROCHA ALVES BOUTIQUE - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:52

Decorrido prazo de SALETE ROCHA ALVES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:52

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de S. ROCHA ALVES BOUTIQUE - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de SALETE ROCHA ALVES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:16

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:25

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 18:48

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de S. ROCHA ALVES BOUTIQUE - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:52

Decorrido prazo de SALETE ROCHA ALVES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:52

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 15:00

Decisão

•20/07/2023, 20:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de S. ROCHA ALVES BOUTIQUE - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de SALETE ROCHA ALVES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:16

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:25

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:00

Extinto o processo por desistência

18/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 10:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:26

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/08/2023, 18:09

Juntada de decisão

17/08/2023, 18:09

Juntada de intimação

17/08/2023, 18:09

Juntada de intimação

17/08/2023, 18:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 18:09

Devolvidos os autos

17/08/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 20 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 11:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO EM ID 105836401

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:52

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/01/2023, 15:41

Processo Desarquivado

11/01/2023, 15:40

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/12/2022, 11:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

12/11/2022, 13:21

Recebidos os autos

12/11/2022, 12:21

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 12:21

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 11:43

Recebidos os autos

12/11/2022, 11:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 11:30

Recebidos os autos

12/11/2022, 11:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 11:20

Recebidos os autos

12/11/2022, 11:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 11:15

Recebidos os autos

12/11/2022, 11:15

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 11:14

Recebidos os autos

12/11/2022, 11:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 11:08

Recebidos os autos

12/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 11:05

Recebidos os autos

12/11/2022, 11:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 11:03

Recebidos os autos

12/11/2022, 11:03

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 11:00

Recebidos os autos

12/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:59

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:54

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:52

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:52

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:49

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:47

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:20

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:15

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:12

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:09

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 10:01

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:01

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:54

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:46

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:46

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:41

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:38

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:38

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:30

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:26

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:23

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:18

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:17

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:15

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:15

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:13

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:09

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:04

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:04

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 09:02

Recebidos os autos

12/11/2022, 09:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 08:58

Recebidos os autos

12/11/2022, 08:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 08:55

Recebidos os autos

12/11/2022, 08:55

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 08:53

Recebidos os autos

12/11/2022, 08:53

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 08:45

Recebidos os autos

12/11/2022, 08:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 08:42

Recebidos os autos

12/11/2022, 08:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 08:36

Recebidos os autos

12/11/2022, 08:36

Recebidos os autos

12/11/2022, 08:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2022, 08:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 08:28

Transitado em Julgado em 08/11/2022

12/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:27

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 05:26

Decorrido prazo de S. ROCHA ALVES BOUTIQUE - ME em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 05:26

Decorrido prazo de SALETE ROCHA ALVES em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 05:25

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 19:05

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:50

Decorrido prazo de SALETE ROCHA ALVES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:36

Decorrido prazo de S. ROCHA ALVES BOUTIQUE - ME em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:14

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:30

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:29

Decorrido prazo de ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:19

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de SALETE ROCHA ALVES em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:29

Juntada de Petição de diligência

08/07/2019, 12:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/07/2019, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 10:26

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 15:02

Juntada de citação

01/07/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2018, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 13:03

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 07/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 18:15

Juntada de Intimação eletrônica

05/05/2017, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2016, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2016, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 16:37

Conclusos para decisão

06/10/2016, 17:45

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 17:44

Recurso de sentença

•08/12/2022, 11:00

Sentença

•24/10/2022, 13:42

Despacho

•30/06/2022, 15:08

Despacho

•18/05/2022, 14:43

Decisão

•05/08/2021, 15:37

Despacho

•09/02/2021, 15:05

Despacho

•18/08/2020, 19:05

Despacho

•22/06/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 17:19

Despacho

•14/10/2016, 16:37