Embargos à Execução Fiscal 0001469-43.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 42.493,75

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

JOSE VEIGA GARCIA

CPF

Autor

ORIVALDO CARRARO

CPF

Autor

JAIR ANTONIO GARCIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

JOSE VEIGA GARCIA

CPF

Autor

ORIVALDO CARRARO

CPF

Autor

JAIR ANTONIO GARCIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2024, 09:55

Recebidos os autos

18/01/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:25

Determinado o arquivamento

16/01/2024, 18:11

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:17

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de manifestação

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de manifestação

16/01/2024, 14:12

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2024, 09:55

Recebidos os autos

18/01/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:25

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 18:11

Acórdão

•13/12/2023, 16:06

Determinado o arquivamento

16/01/2024, 18:11

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:17

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de manifestação

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de manifestação

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de acórdão

16/01/2024, 14:12

Juntada de acórdão

16/01/2024, 14:12

Juntada de recurso especial

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação

16/01/2024, 14:12

Juntada de contrarrazões

16/01/2024, 14:12

Juntada de decisão

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação

16/01/2024, 14:12

Juntada de agravo interno

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação

16/01/2024, 14:12

Juntada de contrarrazões

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

16/01/2024, 14:12

Juntada de manifestação

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de acórdão

16/01/2024, 14:12

Juntada de acórdão

16/01/2024, 14:12

Juntada de vista à defensoria

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de petição

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/01/2024, 14:12

Processo Reativado

16/01/2024, 14:12

Devolvidos os autos

16/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/01/2024, 14:12

Juntada de decisão

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação

16/01/2024, 14:12

Juntada de agravo interno

16/01/2024, 14:12

Juntada de intimação

16/01/2024, 14:12

Juntada de contrarrazões

16/01/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2021, 16:51

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/05/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/05/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2021, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2021, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2020, 02:10

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

14/10/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/10/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

14/10/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/09/2020, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/09/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

29/07/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

29/07/2020, 00:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/07/2020, 00:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/07/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

28/07/2020, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/07/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2020, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2020, 01:22

Acórdão

•13/12/2023, 15:18

Decisão

•26/06/2023, 23:48

Acórdão

•10/03/2023, 11:08

Acórdão

•09/03/2023, 17:50

Decisão

•23/09/2022, 23:25