Procedimento Comum Cível 1001387-80.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.059,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 01:12

Juntada de Alvará

13/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de SONIA MARCELINO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:29

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Documentos

Decisão

•15/02/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 17:24

17/06/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 01:12

Juntada de Alvará

13/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de SONIA MARCELINO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:29

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 12:51

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão

05/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/03/2025, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:55

Devolvidos os autos

25/03/2025, 02:39

Juntada de certidão

25/03/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO ELÉTRICO – PAGAMENTO DE PARTE DAS FATURAS INADIMPLIDAS – QUESTIONAMENTO JUDICIAL DAS DEMAIS FATURAS – LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENSÃO DA COBRANÇA, CONDICIONADA AO DEPOSITO DO QUESTIONADO – PAGAMENTO NÃO EFETUADO – SUSPENSÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC/15, cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, determinando que é ônus do réu apresentar provas hábeis a demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito por aquele postulado. II - Considerando que a parte apelante não comprovou efetivamente o ilícito causado pela empresa apelada, resta evidente que a apelante não demonstrou e existência do seu direito, conforme predispõe o art. 373, inciso I do CPC, motivo pelo qual a medida impositiva ao caso concreto é a manutenção da sentença. III - Por fim, nos termos do art. 85, § 11º majora-se os honorários advocatícios para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), dispensando sua exigibilidade frente à existência da assistência judiciaria gratuita.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IV – Assim, tendo em vista provável alteração da capacidade econômica da apelante, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, concedo o prazo de 05 dias para que traga a declaração prestada ao Fisco atual e dos últimos anos, bem como cópia do extrato bancário dos últimos 06 meses). V – Decorrido o prazo, certifique-se o necessário, voltando-me conclusos para deliberação. Cumpra-se. Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = r e l a t o r =

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 14:09

Juntada de Ofício

18/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte APELADA para apresentar contrarrazões, no prazo legal, ao recurso de Apelação interposto tempestivamente.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/01/2023, 13:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sônia Marcelino dos Santos Requerida: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A .Processo nº 1001387-80.2019.8.11.0003. Ação Declaratória de Cumprimento de Obrigação c/c Indenização Por Danos Morais Vistos etc. SÔNIA MARCELINO DOS SANTOS, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, também qualificada no processo. A autora aduz ser consumidora da ré, por meio da UC nº. 6/958336-0, que teve seu fornecime

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 20:21

Julgado improcedente o pedido

15/01/2023, 20:21

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:06

Devolvidos os autos

25/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de SONIA MARCELINO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:43

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:35

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:54

Audiência de Conciliação realizada para 24/08/2022 17:00 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

24/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de SONIA MARCELINO DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:39

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:14

Audiência de Conciliação designada para 24/08/2022 17:00 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

28/07/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2022, 13:04

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de SONIA MARCELINO DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 11:16

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2021, 14:39

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 18:06

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

31/01/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2021, 19:15

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:35

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de SONIA MARCELINO DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

31/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 12:04

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2020, 18:03

Conclusos para decisão

11/08/2020, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 17:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:36

Decorrido prazo de SONIA MARCELINO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 14:45

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:06

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 13:31

Conclusos para decisão

04/06/2019, 08:56

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/04/2019, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2019.

10/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:24

Decorrido prazo de SONIA MARCELINO DOS SANTOS em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 04:08

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 16:33

Publicado Decisão em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 00:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

15/02/2019, 17:44

Juntada de Petição de diligência

15/02/2019, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 13:54

Concedida a Medida Liminar

15/02/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:24

Conclusos para decisão

14/02/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 16:48

Despacho

•16/10/2019, 13:31

Decisão

•24/03/2020, 15:06

Decisão

•26/08/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:44

Decisão

•29/01/2021, 19:15

Decisão

•24/06/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:02

Decisão

•28/07/2022, 13:04

Despacho

•25/08/2022, 15:54

Sentença

•15/01/2023, 20:21

Recurso de sentença

•27/01/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 18:18

Decisão

•28/04/2023, 17:54

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/02/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 17:24

Despacho

•16/10/2019, 13:31

Decisão

•24/03/2020, 15:06

Decisão

•26/08/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:44

Decisão

•29/01/2021, 19:15

Decisão

•24/06/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:02

Decisão

•28/07/2022, 13:04

Despacho

•25/08/2022, 15:54

Sentença

•15/01/2023, 20:21

Recurso de sentença

•27/01/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 18:18

Decisão

•28/04/2023, 17:54

Acórdão

•02/06/2023, 13:10

Acórdão

•02/06/2023, 13:59

Acórdão

•29/08/2023, 13:17

Acórdão

•29/08/2023, 14:57

Decisão

•23/11/2023, 14:16

Decisão

•24/01/2024, 21:46

Decisão

•07/11/2024, 15:56

Decisão

•24/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:55

Cumprimento de sentença

•27/03/2025, 09:03

Decisão

•07/05/2025, 12:50

Decisão

•07/05/2025, 12:50