Execução Fiscal 0000710-33.2012.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.770,77

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRALMAT MAQUINAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:53

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 17:18

Expedição de Mandado

14/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/12/2023, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 15:09

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:53

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:58

Documentos

Sentença

•20/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 17:18

Expedição de Mandado

14/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/12/2023, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de CARLOS REZENDE JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:05

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/09/2023, 13:37

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:37

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/09/2023, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 20/04/2023

03/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de AGRALMAT MAQUINAS E VEICULOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:49

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0000710-33.2012.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRALMAT MAQUINAS E VEICULOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que a parte executada obteve, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Desconstituo eventuais penhoras e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:04

Processo Desarquivado

22/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/10/2022, 15:41

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:02

Arquivado Provisoriamente

03/08/2021, 13:31

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2021, 02:18

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2021, 01:57

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2021, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2021, 01:54

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

11/02/2021, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2021, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2021, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

08/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

28/07/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/07/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/11/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2018, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2018, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2017, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2017, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

09/02/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/05/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2014, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2014, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2013, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2013, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/04/2013, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2013, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2013, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2012, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:17