Procedimento Comum Cível 1001085-85.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 17.738,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MICHELLE DE CASTRO CINTRA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/06/2024, 15:17

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:17

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:11

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MICHELLE DE CASTRO CINTRA em 26/07/2024 23:59

Documentos

Despacho

•28/02/2018, 16:52

Despacho

•30/08/2018, 16:27

27/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/06/2024, 15:17

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:17

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 15:23

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista a parte requerida acerca dos petitórios e documentos que instruem os Id’s 95677520 e 95682548, no prazo legal de 05 (cinco) dias.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:11

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:11

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1001085-85.2018.8.11.0003. Vistos etc. Com o fito de evitar futuras arguições de nulidade processual, intime a demandante acerca da manifestação da ré no Id. 95573348, bem como dê-se vista a requerida acerca dos petitórios e documentos que instruem os Id’s 95677520 e 95682548, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime. Cumpra. Rondonópolis/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 10:41

Conclusos para decisão

09/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:15

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 12:38

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:42

Juntada de petição

02/08/2022, 09:57

Juntada de intimação de pauta

02/08/2022, 09:57

Juntada de intimação de pauta

02/08/2022, 09:57

Juntada de intimação de pauta

02/08/2022, 09:57

Juntada de intimação de pauta

02/08/2022, 09:57

Juntada de intimação de pauta

02/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:57

Juntada de acórdão

02/08/2022, 09:57

Juntada de acórdão

02/08/2022, 09:57

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

02/08/2022, 09:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/08/2022, 09:57

Juntada de petição

02/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2022, 14:02

Juntada de Ofício

13/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 06:21

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:08

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:08

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:08

Decorrido prazo de MARTA SANCHEZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/08/2021, 13:36

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2021, 21:21

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2021, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

13/04/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2021, 08:50

Publicado Sentença em 23/03/2021.

23/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2021, 15:33

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:34

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:20

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:03

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:37

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:37

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:37

Publicado Decisão em 10/02/2020.

26/03/2020, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2020

26/03/2020, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:57

Conclusos para decisão

03/07/2019, 17:01

Audiência conciliação realizada para 07/05/2019 09:31 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

07/05/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 08:37

Conclusos para despacho

30/04/2019, 09:22

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 13:09

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 12:21

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2019, 16:13

Publicado Despacho em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 10:26

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 16:00 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

19/02/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 10:25

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:36

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:34

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 17:56

Conclusos para decisão

14/09/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 16:17

Publicado Despacho em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:27

Conclusos para decisão

21/08/2018, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2018, 00:50

Publicado Intimação em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/06/2018, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 17:37

Juntada de Petição de contestação

18/05/2018, 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2018, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2018, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 16:52

Conclusos para decisão

20/02/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 13:37

Despacho

•19/02/2019, 10:25

Despacho

•07/05/2019, 09:31

Decisão

•06/02/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 08:20

Sentença

•19/03/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 12:13

Decisão

•19/07/2021, 21:21

Recurso de sentença

•06/08/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 06:21

Acórdão

•07/07/2022, 11:11

Acórdão

•07/07/2022, 12:31

Petição

•19/07/2022, 08:29

Despacho

•13/09/2022, 18:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/02/2018, 16:52

Despacho

•30/08/2018, 16:27

Despacho

•19/02/2019, 10:25

Despacho

•07/05/2019, 09:31

Decisão

•06/02/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 08:20

Sentença

•19/03/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 12:13

Decisão

•19/07/2021, 21:21

Recurso de sentença

•06/08/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 06:21

Acórdão

•07/07/2022, 11:11

Acórdão

•07/07/2022, 12:31

Petição

•19/07/2022, 08:29

Despacho

•13/09/2022, 18:28

Documento de comprovação

•21/09/2022, 12:30

Documento de comprovação

•21/09/2022, 13:04

Decisão

•16/01/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:06

Documento de comprovação

•12/05/2023, 13:48

Decisão

•24/08/2023, 17:11