Execução de Título Extrajudicial 0001719-67.2007.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001719-67.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001719-67.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: JATABAIRU FRANCISCO NUNES EXECUTADO: RANIEL FONTES GAIVA A decisão de fl.46 do Id 39536262 determinou a penhora de quotas sociais pertencentes ao executado junto à empresa R F Gaiva & Gaiva Ltda, inclusive os rendimentos do sócio executado junto à referida empresa. Conforme Id 49898845, foi expedido ofício à Junta Comercial – JUCEMAT, solicitando a averbação da penhora das quotas sociais junto ao registro da empresa. Foi determinada a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, da penhora de quotas sociais realizada. Não houve manifestação do executado. O exequente pleiteia que seja efetuada nova tentativa de busca de bens via Renajud e Sisbajud e, caso estas sejam negativas, o prosseguimento da penhora determinada, quanto aos rendimentos do sócio executado. Ocorre que houve uma penhora formalizada das quotas sociais pertencentes ao executado, inclusive com comunicação à Jucemat, devendo ser avaliadas as quotas sociais, para prosseguimento com a expropriação. Além disso, a mesma decisão que determinou a penhora das quotas sociais também determinou a penhora de rendimentos auferidos pelo sócio em referida sociedade, contudo o mandado relativo a penhora dos rendimentos não logrou êxito, pois não se localizou mais a empresa. Ou seja, não houve nenhuma satisfação do crédito remanescente desta decisão ainda. O pedido relativo a nomeação de administrador para a consecução da penhora de rendimentos do executado resta prejudicado, já que não foi localizada a empresa para cumprimento da ordem de penhora, conforme certidão do oficial de justiça constante dos autos. Portanto, determino que sejam tomadas as seguintes providências, nesta ordem: 1. Proceda-se à tentativa de bloqueio de bens via Sisbajud até o montante atualizado de R$20.668,38 em nome do executado RANIEL FONTES GAIVA, bem como à busca de bens via Renajud; Ressalto que a penhora restou infrutífera conforme extrato anexo. 2. Em sendo infrutífera ou insuficiente a tentativa de bloqueio de valores e busca de veículos, expeça-se mandado de avaliação das quotas sociais do executado junto à empresa R F GAIVA & GAIVA LTDA, CNPJ N. 02.348.657/0001-70. 3. Intime-se o exequente para que forneça qual o endereço atual da empresa R F GAIVA & GAIVA LTDA, CNPJ N. 02.348.657/0001-70 para que possa ser esta intimada da penhora dos rendimentos do sócio executado junto à referida empresa. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 2 de março de 2023. Vandymara G. R. P. Zanolo Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de JATABAIRU FRANCISCO NUNES em 04/07/2025 23:59

Decorrido prazo de RANIEL FONTES GAIVA em 04/07/2025 23:59

Publicado Decisão em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de RANIEL FONTES GAIVA em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de JATABAIRU FRANCISCO NUNES em 16/09/2024 23:59

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