Execução Fiscal 0005144-76.2005.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2005

Valor da Causa

R$ 89.926,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI

OAB/MT 9216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCO GIRARDI

CPF

Reu

CLEMIR BENONI ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de M. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de CLEMIR BENONI ALVES em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARCO GIRARDI em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:45

Todas as movimentações(337)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 17:27

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 15:45

Decisão

•09/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de M. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de CLEMIR BENONI ALVES em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARCO GIRARDI em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de M. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 10:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/11/2023, 13:35

Juntada de decisão

16/11/2023, 13:35

Juntada de intimação

16/11/2023, 13:35

Juntada de intimação

16/11/2023, 13:35

Juntada de agravo interno

16/11/2023, 13:35

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:35

Juntada de despacho

16/11/2023, 13:35

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:35

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 13:35

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 13:35

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:35

Juntada de acórdão

16/11/2023, 13:35

Juntada de acórdão

16/11/2023, 13:35

Juntada de acórdão

16/11/2023, 13:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/11/2023, 13:35

Devolvidos os autos

16/11/2023, 13:35

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-C, b, do RITJ/MT, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:21

Recebidos os autos

24/08/2021, 19:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2020, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 00:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 02:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/09/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

03/09/2019, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2018, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/08/2018, 02:18

Definitivo (Arquivamento)

27/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/09/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:23

Custas (Calculo)

16/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2016, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

10/08/2015, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

22/06/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2015, 01:45

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/03/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

11/03/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2014, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/04/2014, 01:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/04/2014, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/07/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/01/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2009, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2008, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2008, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/07/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 01:09

Despacho (Despacho)

15/07/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/06/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2008, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2008, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/11/2007, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/11/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/06/2007, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2007, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

22/06/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2007, 01:12

Despacho (Despacho)

15/06/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2007, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2007, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2007, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2007, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/04/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/04/2007, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/04/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 02:26

Juntada (Juntada)

28/09/2006, 02:21

Juntada (Juntada)

28/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

14/09/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2006, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/09/2006, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/08/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 01:48

Despacho (Despacho)

31/05/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2006, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2006, 02:18

Juntada (Juntada)

11/04/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2006, 02:14

Juntada (Juntada)

09/02/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/01/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/01/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/01/2006, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2006, 01:08

Despacho (Despacho)

09/01/2006, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2006, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2005, 01:10

Sentença

•03/05/2024, 11:06

Sentença

•03/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 10:39

Acórdão

•18/10/2023, 11:10

Acórdão

•18/10/2023, 11:10

Acórdão

•18/10/2023, 10:56

Despacho

•27/08/2023, 22:06

Decisão

•08/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:48