Apelação Cível 0000673-40.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 65.744,61

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Primavera do Leste 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RONIELSON ANTONIO FAVARETTO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MENESES

CPF

Reu

MARIA EURIDICE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDINALVA LOPES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 28635·CPF·Representa: Autor

ZELIA MARTINI NOGUEIRA

OAB/MT 7675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/02/2024, 13:04

Baixa Definitiva

19/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de RONIELSON ANTONIO FAVARETTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 03:13

Publicado Acórdão em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:10

Conhecido o recurso de RONIELSON ANTONIO FAVARETTO - CPF: 836.826.519-34 (APELANTE) e provido

21/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de RONIELSON ANTONIO FAVARETTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 17:11

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/02/2024, 13:04

Baixa Definitiva

19/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de RONIELSON ANTONIO FAVARETTO em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/11/2023, 15:10

Acórdão

•22/11/2023, 15:10

19/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 03:13

Publicado Acórdão em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:10

Conhecido o recurso de RONIELSON ANTONIO FAVARETTO - CPF: 836.826.519-34 (APELANTE) e provido

21/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de RONIELSON ANTONIO FAVARETTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:31

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de relatório psicológico

27/09/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 01:32

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:14

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:10

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:07

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 16:43

Acórdão

•22/11/2023, 15:10

Acórdão

•21/11/2023, 12:49

Despacho

•20/09/2023, 16:00

Recurso de sentença

•20/06/2023, 19:51

Sentença

•24/05/2023, 16:04

Decisão

•19/04/2023, 14:08

Decisão

•08/03/2023, 16:39

Decisão

•21/11/2022, 14:42

Decisão

•27/05/2022, 18:02

Execução de cumprimento de sentença

•10/05/2022, 16:56

Manifestação

•10/05/2022, 16:56

Sentença

•18/02/2022, 14:00

Despacho

•06/07/2021, 15:50

Todos os documentos(20)

Acórdão

•22/11/2023, 15:10

Acórdão

•22/11/2023, 15:10

Acórdão

•22/11/2023, 15:10

Acórdão

•21/11/2023, 12:49

Despacho

•20/09/2023, 16:00

Recurso de sentença

•20/06/2023, 19:51

Sentença

•24/05/2023, 16:04

Decisão

•19/04/2023, 14:08

Decisão

•08/03/2023, 16:39

Decisão

•21/11/2022, 14:42

Decisão

•27/05/2022, 18:02

Execução de cumprimento de sentença

•10/05/2022, 16:56

Manifestação

•10/05/2022, 16:56

Sentença

•18/02/2022, 14:00

Despacho

•06/07/2021, 15:50

Decisão

•30/06/2021, 13:19

Despacho

•27/04/2021, 17:32

Decisão

•04/03/2021, 08:57

Despacho

•26/01/2021, 13:17

Despacho

•21/07/2020, 14:47