Execução Fiscal 1007742-84.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 81.223,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:07

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:07

Publicado Decisão em 14/11/2025.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 08:48

Decisão

•12/11/2025, 08:48

14/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 17:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:10

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/07/2025, 01:55

Juntada de Alvará

11/07/2025, 13:35

Juntada de Alvará

11/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:18

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/06/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/06/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:49

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

04/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Publicado Despacho em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:23

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:37

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada da efetiva a averbação da penhora no registro competente.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2023, 14:10

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:52

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar o Executado a informar dados bancários, para expedição do alvará.

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1007742-84.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA, JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO Vistos. Em face da concordância do exequente, defiro o pedido em id. 111490426, de liberação dos valores contritos. Expeça-se alvará de levantamento em favor do executado. Lavre-se termo de penhora dos bens oferecidos em garantia. A averbação da penhora no registro competente cabe ao exequente (CPC, art. 844). Suspendo a execução até que haja impulso pelo exequente. CUIABÁ, 7 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:54

Expedido alvará de levantamento

08/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:46

Conclusos para decisão

18/05/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 18/04/2022 23:59.

26/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 19/04/2022 23:59.

26/04/2022, 11:58

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 21:17

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 06:01

Decorrido prazo de RUSSO RESTAURANTE SABOR DO CAMPO LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:41

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

07/03/2022, 20:44

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 20:44

Decisão

•16/06/2025, 10:29

Decisão

•16/06/2025, 10:29

Decisão

•13/06/2025, 13:20

Decisão

•13/06/2025, 13:20

Decisão

•05/03/2025, 14:02

Decisão

•13/11/2024, 10:24

Decisão

•15/07/2024, 14:18

Decisão

•15/07/2024, 14:18

Despacho

•12/03/2024, 14:28

Despacho

•12/03/2024, 14:28

Decisão

•06/12/2023, 17:13

Documento de comprovação

•14/03/2023, 14:10

Decisão

•08/03/2023, 18:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/11/2025, 08:48

Decisão

•12/11/2025, 08:48

Decisão

•16/06/2025, 10:29

Decisão

•16/06/2025, 10:29

Decisão

•13/06/2025, 13:20

Decisão

•13/06/2025, 13:20

Decisão

•05/03/2025, 14:02

Decisão

•13/11/2024, 10:24

Decisão

•15/07/2024, 14:18

Decisão

•15/07/2024, 14:18

Despacho

•12/03/2024, 14:28

Despacho

•12/03/2024, 14:28

Decisão

•06/12/2023, 17:13

Documento de comprovação

•14/03/2023, 14:10

Decisão

•08/03/2023, 18:54

Decisão

•06/03/2023, 15:00

Decisão

•08/03/2022, 17:56