Procedimento Comum Cível 0000778-11.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

JESUS DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA

OAB/MT 20694·CPF·Representa: Autor

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JESUS DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ROBERTO BRAZ DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINEUZA DE LIMA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROZIANE LIMA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

APARECIDA LIMA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de JESUS DE CARVALHO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:00

Desentranhado o documento

17/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

03/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:24

Juntada de Ofício

02/05/2024, 12:18

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de JESUS DE CARVALHO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 19:00

Decisão

•27/02/2026, 19:00

27/02/2026, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:00

Desentranhado o documento

17/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

03/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:24

Juntada de Ofício

02/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 15:27

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de JESUS DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:08

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:41

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 12:30

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os presentes autos serão impulsionados para intimação das partes acerca do laudo pericial.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:18

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:43

Juntada de Ofício

11/10/2022, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:55

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 09:33

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de REINALDO PRESTES NETO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:19

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 19:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 20:36

Juntada de Juntada de Informações

21/01/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2021, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2021, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:32

Juntada (Juntada)

22/02/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2021, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/11/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

08/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2020, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2020, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2020, 02:00

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Perito)

15/05/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/02/2020, 02:28

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/01/2020, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2020, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2019, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 00:47

Juntada (Juntada)

09/08/2019, 00:47

Remessa (Remessa)

09/08/2019, 00:47

Remessa (Remessa)

02/08/2019, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

16/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:07

Remessa (Remessa)

24/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

24/10/2017, 01:37

Remessa (Remessa)

24/10/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:17

Audiência (Audiencia Realizada)

24/08/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:55

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:55

Remessa (Remessa)

22/08/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2017, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

27/06/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/02/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 00:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 03:34

Remessa (Remessa)

01/11/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

21/10/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/08/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

04/08/2016, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

06/06/2016, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2016, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/05/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/04/2016, 01:28

Informação

•17/07/2025, 14:00

Decisão

•05/04/2024, 17:54

Sentença

•02/10/2023, 16:41

Despacho

•07/10/2022, 11:55