Execução Fiscal 0000679-94.2005.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 57.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 16:20

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 16:05

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2026, 18:01

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:01

Processo Desarquivado

24/03/2026, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 18:04

Todas as movimentações(384)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 16:20

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:31

Recurso de sentença

•09/08/2022, 16:05

04/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 16:05

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2026, 18:01

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:01

Processo Desarquivado

24/03/2026, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 18:04

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/03/2026, 13:05

Processo Desarquivado

16/03/2026, 13:05

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/03/2026, 10:32

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

16/03/2026, 10:10

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:31

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2024, 16:15

Juntada de decisão

12/03/2024, 16:15

Juntada de intimação

12/03/2024, 16:15

Juntada de intimação

12/03/2024, 16:15

Juntada de agravo interno

12/03/2024, 16:15

Juntada de intimação

12/03/2024, 16:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/03/2024, 16:15

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 16:15

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:15

Juntada de acórdão

12/03/2024, 16:15

Juntada de acórdão

12/03/2024, 16:15

Juntada de acórdão

12/03/2024, 16:15

Juntada de petição

12/03/2024, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:15

Juntada de intimação

12/03/2024, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:15

Juntada de decisão

12/03/2024, 16:15

Juntada de intimação

12/03/2024, 16:15

Juntada de intimação

12/03/2024, 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2024, 16:14

Processo Reativado

12/03/2024, 16:14

Devolvidos os autos

12/03/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBACENA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCO BARBACENA DA SILVA FINALIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA DE VILA RICA AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO IVAN LUCIO AMARANTE PROCESSO n. 0000679-94.2005.8.11.0049 Valor da causa: R$ 57.500,00 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 16:54

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:31

Recebidos os autos

30/06/2022, 18:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de expediente

29/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2021, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 02:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

12/11/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/11/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/06/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2017, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2017, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 00:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

10/10/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2014, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2014, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/04/2014, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/04/2014, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

22/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/04/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2011, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2010, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2010, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/07/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/06/2010, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/06/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2010, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2010, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

24/02/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2009, 01:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/08/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/06/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2009, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2009, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/12/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/11/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2008, 00:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 01:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 00:17

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2007, 00:52

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 01:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 00:33

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:01

Despacho (Despacho)

01/05/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2007, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/04/2007, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/03/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/02/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/02/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

27/02/2007, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

06/12/2006, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/12/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2006, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/08/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2006, 02:39

Despacho (Despacho)

14/07/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2006, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2006, 02:25

Juntada (Juntada)

04/07/2006, 01:41

Remessa (Remessa)

22/05/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2006, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2006, 01:09

Despacho (Despacho)

12/04/2006, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2006, 02:18

Remessa (Remessa)

30/01/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2006, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2005, 00:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

23/09/2005, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2005, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

08/09/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2005, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2005, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2005, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2005, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/08/2005, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/08/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/08/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2005, 01:29

Despacho (Despacho)

05/08/2005, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2005, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/08/2005, 01:16

Despacho (Despacho)

02/08/2005, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2005, 02:23

Remessa (Remessa)

30/06/2005, 00:41

Despacho (Despacho)

27/06/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2005, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2005, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2005, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2005, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2005, 00:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/06/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2005, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/06/2005, 01:44

Despacho (Despacho)

02/06/2005, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2005, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2005, 01:40

Decisão

•01/12/2022, 16:54

Decisão

•31/05/2023, 21:31

Acórdão

•29/09/2023, 21:01

Acórdão

•02/10/2023, 12:05

Acórdão

•02/10/2023, 12:05

Decisão

•15/01/2024, 14:06

Decisão

•04/05/2026, 16:05

Decisão

•04/05/2026, 16:05