Execução Fiscal 1000137-53.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.906,86

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELYN HELENA BABINSCHI DIAS DE SOUZA

OAB/MT 296570·CPF·Representa: Réu

JULIANO SOUZA QUEIROZ

OAB/MT 7948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIO CESAR DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 08:25

Recebidos os autos

24/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:29

Determinada a redistribuição dos autos

23/04/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 08:25

Recebidos os autos

24/04/2026, 13:54

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:25

Decisão

•04/05/2026, 08:25

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:29

Determinada a redistribuição dos autos

23/04/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:44

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:34

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1036358-35.2023.8.11.0041

12/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

11/12/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 18:14

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 18:47

Expedição de Mandado

29/08/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 15:39

Expedição de Mandado

18/06/2024, 16:09

Juntada de Termo/Auto de Penhora

06/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 10:27

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:07

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JULIO CESAR DIAS DE SOUZA. Intimação - Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do(a)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 14:54

Expedição de Mandado

08/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

03/01/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 12:35

Decisão

•23/04/2026, 18:29

Decisão

•23/04/2026, 18:29

Documento de comprovação

•10/03/2026, 09:55

Documento de comprovação

•25/09/2025, 10:14

Outros documentos

•01/09/2025, 11:54

Decisão

•12/03/2025, 17:26

Decisão

•12/03/2025, 17:26

Despacho

•12/03/2024, 15:50

Despacho

•12/03/2024, 15:50

Documento de comprovação

•06/10/2023, 15:03

Despacho

•28/08/2023, 15:20

Despacho

•23/01/2023, 14:42