Execução Fiscal 0000666-51.2016.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 140.349,90

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:49

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:49

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 46200618

30/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(317)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:49

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:49

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:44

Decisão

•12/05/2025, 13:44

02/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 46200618

30/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2026, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 13:35

Expedição de Mandado

09/01/2026, 14:06

Processo Desarquivado

09/01/2026, 14:03

Arquivado Provisoriamente

07/01/2026, 18:31

Processo Desarquivado

07/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/01/2026, 23:25

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:16

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de IODIRCELENE DE CARVALHO PEREIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:46

Apensado ao processo 1000837-15.2021.8.11.0036

03/06/2025, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:37

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 19:13

Expedição de Mandado

13/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de ANA MONICA CAMPOS MESQUITA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS MESQUITA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de IODIRCELENE DE CARVALHO PEREIRA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:39

Juntada de Informações

29/04/2025, 19:27

Juntada de comunicação entre instâncias

28/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 07:04

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:56

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:55

Desentranhado o documento

10/04/2025, 09:55

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de IODIRCELENE DE CARVALHO PEREIRA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:17

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 08:37

Juntada de Informações

09/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:11

Juntada de comunicação entre instâncias

09/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de IODIRCELENE DE CARVALHO PEREIRA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:32

Processo Desarquivado

30/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2024, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de IODIRCELENE DE CARVALHO PEREIRA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:24

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:00

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:22

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:47

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:13

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000666-51.2016.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não informou bens, embora intimada pela serventia em ID 123791005, nesse sentido a parte autora não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Nesse sentido: 1) SUSPENDA-SE e ARQUIVE-SE o atual feito, decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ). Por oportuno, DETERMINO que ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, §2º, da lei nº 6080/80. 2) Ressalta-se que caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, DETERMINO a IMEDIATA tentativa de constrição. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). 3) Ainda por cima, transcorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, INTIME-SE imediatamente a parte exequente para que manifeste-se acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS MESQUITA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de ANA MONICA CAMPOS MESQUITA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:35

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando as informações e solicitações contidas na manifestação de ID. 121976843. FICA INTIMADO a defesa técnica do executado para que tome conhecimento das solicitações contidas no peticionamento e manifeste no prazo de quinze (15) dias.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:20

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n.º 0000666-51.2016.8.11.0036 Decisão Vistos etc. 1. Em análise dos autos, observa-se, primeiramente, que não se obteve êxito na localização de bens penhoráveis da parte executada, razão pela qual pugna a exequente pela utilização dos meios à disposição do Juízo, tal que, desde já, INDEFIRO-OS, em vista a ausência de esgotamento dos meios a disponibilidade do exequente. Demais disso, apenas excepcionalmente, quando esgotadas as possibilidades à disposição do requerente, poderia o Poder Judiciário valer-se de seus meios para o cumprimento da referida diligência. 2. Assim, diante das diligências infrutíferas, em consideração que a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora, DECLARO a presente EXECUÇÃO FRUSTRADA e, por consequência, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. 3. Caso a parte localize bens penhoráveis, com sua efetiva indicação, não prestando para tanto a mera petição de buscas em sistemas do E. Tribunal de Justiça, PROCEDA-SE o respectivo desarquivamento, desde que a pretensão não esteja fulminada pela prescrição, nos moldes do artigo 921, § 1º e seguintes, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão

06/05/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:57

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:32

Decorrido prazo de ANA MONICA CAMPOS MESQUITA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:35

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS MESQUITA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:48

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000666-51.2016.8.11.0036 Despacho Vistos, etc. Conforme se verifica dos documentos anexos, a penhora online via sistema SISBAJUD, restou infrutífera. Logo, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu causídico, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Após voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:55

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA CERTIDÃO INTIMO O DEVEDOR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. GUIRATINGA, 5 de abril de 2023. ADAO FELIPE DOURADO CAMARGO Estagiário SEDE DO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA E INFORMAÇÕES: AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, TELEFONE: (66) 3431-1387, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78717-110 TELEFONE: (66) 34311387

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:43

Juntada de Ofício

13/03/2023, 13:36

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0000666-51.2016.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos, etc. DEFIRO o pedido realizado pelo exequente em Id. 104701374. 1) DEFIRO a penhora online, requisitando ao Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada WALDERSON ALVES PEREIRA (CPF: 065.818.701-53), determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade, até o valor indicado pelo exequente em ID 104701375, no montante de R$ 317.691,99 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos). 2) Em caso de bloqueio de valores, INTIME-SE O DEVEDOR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3) Após, OFICIE-SE à conta única para a vinculação do valor penhorado, bem como INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 4) Oportunamente, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que gratuitamente, informe o juízo da existência de bens registrados em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de FRUTIFERAS algumas das supras diligências, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 07:12

Decorrido prazo de WALDERSON ALVES PEREIRA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:20

Publicado Despacho em 19/10/2022.

25/10/2022, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

13/10/2022, 03:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 03:28

Juntada de acórdão

11/10/2022, 08:45

Juntada de acórdão

11/10/2022, 08:45

Juntada de acórdão

11/10/2022, 08:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/10/2022, 08:45

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/10/2022, 08:45

Juntada de decisão

11/10/2022, 08:45

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:45

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 08:45

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 08:45

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 08:45

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de ANA MONICA CAMPOS MESQUITA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 18:13

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:03

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 23:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:20

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.

14/09/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:21

Recebidos os autos

10/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/08/2021, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

27/05/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

26/05/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2021, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2021, 02:28

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

24/05/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2021, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

27/01/2020, 01:34

Remessa (Remessa)

21/01/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

19/07/2018, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/01/2018, 02:19

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/01/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2017, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/12/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2017, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 00:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2016, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2016, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2016, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2016, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2016, 02:14

Documento de comprovação

•28/04/2025, 15:18

Despacho

•08/04/2025, 14:52

Despacho

•08/04/2025, 14:52

Outros documentos

•11/12/2024, 13:17

Despacho

•09/12/2024, 17:11

Despacho

•09/12/2024, 17:11

Documento de comprovação

•09/12/2024, 14:22

Decisão

•11/11/2024, 12:59

Decisão

•11/11/2024, 12:59

Despacho

•01/10/2024, 17:23

Despacho

•01/10/2024, 17:23

Decisão

•26/04/2024, 18:02

Decisão

•26/04/2024, 18:02

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/05/2025, 13:44

Decisão

•12/05/2025, 13:44

Documento de comprovação

•28/04/2025, 15:18

Despacho

•08/04/2025, 14:52

Despacho

•08/04/2025, 14:52

Outros documentos

•11/12/2024, 13:17

Despacho

•09/12/2024, 17:11

Despacho

•09/12/2024, 17:11

Documento de comprovação

•09/12/2024, 14:22

Decisão

•11/11/2024, 12:59

Decisão

•11/11/2024, 12:59

Despacho

•01/10/2024, 17:23

Despacho

•01/10/2024, 17:23

Decisão

•26/04/2024, 18:02

Decisão

•26/04/2024, 18:02

Decisão

•26/09/2023, 14:46

Decisão

•23/08/2023, 17:47

Decisão

•25/05/2023, 18:30

Despacho

•12/04/2023, 13:55

Decisão

•09/03/2023, 15:47

Despacho

•17/10/2022, 13:29

Acórdão

•15/09/2022, 19:33

Acórdão

•15/09/2022, 19:32

Acórdão

•15/09/2022, 18:41

Decisão

•18/08/2022, 11:19

Decisão

•05/04/2022, 22:26