Execução de Título Extrajudicial 1000688-65.2020.8.11.0032 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000688-65.2020.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1000688-65.2020.8.11.0032.. EXEQUENTE: PATRICIA ATHAYDE FIRMIANO EXECUTADO: CLEONICE APARECIDA BORGES MIGOTTO, SERGIO FRANCO MIGOTTO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Paulo Henrique Sempio Borges e Patrícia Athayde Firmiano em face de Sérgio Franco Migoto e outros, todos qualificados nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que, nos termos do r. acordão do TJ-MT (id. 122458666) deu-se oportunidade para que a parte executada efetuasse a remição da dívida constante na presente execução. Assim, os executados efetuaram o depósito de complementação para remição da dívida, ao que sobreveio decisão da Relatora Desa. Marilsen Andrade Addario reconhecendo a remissão e determinando a extinção da execução pelo seu cumprimento (id. 123841156). Ato contínuo a parte exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nos autos. Pois bem. Considerando que não há nos autos óbice para o requerimento, em cumprimento à decisão do Recurso de Agravo de Instrumento n. 10004521-85.2023.8.11.000, DETERMINO que seja expedido Alvará de Levantamento dos valores informados na manifestação de id. 123900942. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação pelo pagamento, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelos executados, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais. Traslade-se cópia da Sentença para os autos apensos (Embargos de Execução n. 1001171-95.2020.8.11.0032). ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA BORGES MIGOTTO em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA ATHAYDE FIRMIANO em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(167)