Procedimento Comum Cível 1004266-34.2017.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004266-34.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004266-34.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: OSCARINA XAVIER LINDENMAYR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, Trata-se de ação para concessão de aposentadoria por idade híbrida proposta por OSCARINA XAVIER LINDENMAYR, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Em suma, a parte autora alega que exerceu agricultura familiar no período compreendido entre novembro/1968 a agosto/1981, bem como trabalhou um período na atividade urbana, de modo que se soma o período urbano ao rural, totaliza 218 contribuições. Posto isso, pugna pela concessão da aposentadoria por idade híbrida (cômputo de períodos rurais e urbanos). Contestação apresentada pelo INSS (id. n. 73115902). Impugnação imbricada no id. n. 75372960. Intimadas para especificarem as provas que pretendessem produzir (id. n. 111930528), somente a parte autora se manifestou pela prova testemunhal (id. n. 113382368). É o necessário. Fundamento e Decido. Não havendo preliminares ou questões processuais pendentes a serem decididas dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido a comprovação da atividade rural desempenhada pela requerente no período exigido pela lei para fazer jus ao almejado benefício social. Para elucidar o ponto controvertido acima, DEFIRO a produção de prova testemunhal e determino a colheita do depoimento pessoal da parte autora. 1. Designo audiência de instrução na modalidade presencial, a ser realizada no dia 10/10/2023, às 14:30h, junto à sala deste Juízo. 1.1. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3º), a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQwZWY0Y2YtYWQ1Ny00YmUxLTljYjktZTllOGFkM2ZjMWE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e1faf3f2-e478-4024-ac10-4a29cb07c32d%22%7d 2. INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes conforme dispõe o art. 357, §1º do CPC, bem como INTIMO-AS para que, em 15 (quinze) dias, depositem o seu rol de testemunhas, com a qualificação completa das testemunhas, nos termos do art. 450 do CPC. 2.1. RESSALTO que pela nova sistemática cabe aos d. patronos das partes intimarem as suas testemunhas (art. 455 do CPC). À SECRETARIA determino: INTIME-SE, pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência de instrução e julgamento, a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-o que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareça ou comparecendo, se recuse a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. INTIMO as partes. EXPEÇA-SE o necessário. Às providências. Várzea Grande/ MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OSCARINA XAVIER LINDENMAYR em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSCARINA XAVIER LINDENMAYR em 07/11/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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