Procedimento Comum Cível 0056149-85.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 18.748,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Autor

YVA PAES DE BARROS

CPF

Autor

SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR

CPF

Autor

IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO GUSTAVO MORAIS PINTO DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIULA LITIELY DA ROSA MORENO

OAB/MT 20572·CPF·Representa: Autor

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Autor

RICARDO BONATO

Representa: Réu

FLAVIA BRANDAO MONTEIRO FRANCA

CPF·Representa: Réu

THALITA MARIA DE SOUZA

OAB/SP 307819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Autor

YVA PAES DE BARROS

CPF

Autor

SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR

CPF

Autor

IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO GUSTAVO MORAIS PINTO DA MOTA

CPF

Reu

SOCIEDADE ISAG DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO GUSTAVO MORAIS PINTO DA MOTTA

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIULA LITIELY DA ROSA MORENO

OAB/MT 20572·CPF·Representa: Autor

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Autor

RICARDO BONATO

Representa: Réu

FLAVIA BRANDAO MONTEIRO FRANCA

CPF·Representa: Réu

THALITA MARIA DE SOUZA

OAB/SP 307819·CPF·Representa: Réu

ENEIDA DE CASSIA CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 15:57

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:31

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:25

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 15:57

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 15:58

Sentença

•06/05/2026, 15:58

06/05/2026, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:31

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de YVA PAES DE BARROS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ISAG DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO MORAIS PINTO DA MOTA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/01/2026, 01:07

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2026, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 16:29

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2025, 17:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:46

Decorrido prazo de FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 16:35

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:55

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 19:05

Processo Desarquivado

12/03/2024, 02:04

Arquivado Provisoriamente

02/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:14

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 14:30

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:31

Processo Desarquivado

06/08/2023, 07:59

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de YVA PAES DE BARROS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de YVA PAES DE BARROS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0056149-85.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:43

Processo Desarquivado

17/01/2023, 13:10

Arquivado Provisoriamente

15/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de YVA PAES DE BARROS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de YVA PAES DE BARROS em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de FVC EDUCACAO SUPERIOR LTDA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:33

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 14:38

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:51

Processo Desarquivado

03/08/2021, 17:07

Arquivado Provisoriamente

02/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

19/11/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 20:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/01/2020, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/12/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

27/11/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2019, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2019, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/01/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/01/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2019, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/01/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

04/12/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/01/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/01/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2017, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2017, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/08/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2017, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2017, 00:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2017, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/03/2017, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/03/2017, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2017, 00:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2017, 00:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/01/2017, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

30/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2016, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2016, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:35

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

14/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/12/2015, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/12/2015, 01:12

Decisão

•29/11/2025, 17:18

Decisão

•29/11/2025, 17:18

Decisão

•14/05/2024, 15:26

Decisão

•14/05/2024, 15:26

Decisão

•20/10/2023, 14:30

Decisão

•13/03/2023, 15:50

Decisão

•15/09/2021, 14:38