Apelação Cível 1000590-23.2019.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · VARA ÚNICA DE NOBRES

Partes do Processo

CRECENCIO PINHEIRO DE SOUZA

CPF 326.***.***-91

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRECENCIO PINHEIRO DE SOUZA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:02

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:22

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE JESUS RIBEIRO

OAB/MT 7973•Representa: ATIVO

ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI

OAB/MT 9216•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:00

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:00

Provido monocraticamente o recurso

17/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:17

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:55

Recebidos os autos

27/02/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:41

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 19:41

Documentos

Decisão

•05/11/2019, 16:24

Ato ordinatório

•14/06/2021, 17:54

Decisão

•04/08/2022, 16:44

Ato ordinatório

•25/11/2022, 13:58

Ato ordinatório

•16/01/2023, 14:21

Ato ordinatório

•02/02/2023, 18:51

Sentença

•20/07/2023, 16:00

Recurso de sentença

•14/08/2023, 16:35

Ato ordinatório

•15/08/2023, 10:31

Decisão

•27/11/2023, 13:29

Decisão

•17/03/2026, 15:00

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