Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002988-96.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.315,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROSANE FROLICH BRIETZKE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AGUA BOA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRISTIANO BRIETZKE

OAB/GO 55761·CPF·Representa: Autor

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA

OAB/MT 23296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/05/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de ROSANE FROLICH BRIETZKE em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:06

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(120)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/05/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 15:00

Sentença

•27/11/2025, 15:00

23/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de ROSANE FROLICH BRIETZKE em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:06

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 (EXECUTADO)

27/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:45

Processo Desarquivado

09/10/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 07:53

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Conclusos para decisão

22/06/2025, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 09:25

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

28/05/2025, 08:56

Devolvidos os autos

28/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de ROSANE FROLICH BRIETZKE em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 18:25

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:38

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 08:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:50

Processo Desarquivado

13/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:44

Processo Desarquivado

01/06/2024, 15:52

Arquivado Provisoriamente

06/12/2023, 15:52

Arquivado Provisoriamente

05/12/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:06

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1002988-96.2021.8.11.0021.. REQUERENTE: ROSANE FROLICH BRIETZKE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUA BOA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA Intimação - DESPACHO VISTOS. 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 2. DETERMINO ainda a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifestarem acerca da tramitação dos autos no Juízo 100% Digital, conforme Provimento TJMT/CM n. 11/2022 sendo o silêncio interpretado como anuência, sendo que, em caso de optar pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes quanto dos advogados, por meio dos quais desejam ser intimados dos atos processuais. 3. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 4. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1002988-96.2021.8.11.0021.. REQUERENTE: ROSANE FROLICH BRIETZKE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUA BOA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA VISTOS. 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 2. DETERMINO ainda a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifestarem acerca da tramitação dos autos no Juízo 100% Digital, conforme Provimento TJMT/CM n. 11/2022 sendo o silêncio interpretado como anuência, sendo que, em caso de optar pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes quanto dos advogados, por meio dos quais desejam ser intimados dos atos processuais. 3. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 4. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 21:03

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:14

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de contestação

11/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de ROSANE FROLICH BRIETZKE em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:28

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2021, 13:28

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:24

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:24

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2021, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/10/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 13:40

Manifestação

•10/10/2025, 15:59

Despacho

•09/10/2025, 13:16

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 10:09

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 10:09

Decisão

•27/07/2025, 12:30

Decisão

•27/07/2025, 12:30

Cumprimento de sentença

•15/07/2025, 17:04

Cumprimento de sentença

•15/07/2025, 17:04

Decisão

•15/07/2025, 16:22

Decisão

•15/07/2025, 16:22

Cumprimento de sentença

•20/06/2025, 13:33

Decisão

•28/04/2025, 12:48

Recurso de sentença

•26/02/2025, 11:16

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/11/2025, 15:00

Sentença

•27/11/2025, 15:00

Manifestação

•10/10/2025, 15:59

Despacho

•09/10/2025, 13:16

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 10:09

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 10:09

Decisão

•27/07/2025, 12:30

Decisão

•27/07/2025, 12:30

Cumprimento de sentença

•15/07/2025, 17:04

Cumprimento de sentença

•15/07/2025, 17:04

Decisão

•15/07/2025, 16:22

Decisão

•15/07/2025, 16:22

Cumprimento de sentença

•20/06/2025, 13:33

Decisão

•28/04/2025, 12:48

Recurso de sentença

•26/02/2025, 11:16

Sentença

•11/12/2024, 18:25

Sentença

•11/12/2024, 18:25

Decisão

•05/12/2023, 15:52

Despacho

•21/03/2023, 21:03

Decisão

•16/11/2021, 13:28