Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003772-78.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 47.256,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:47

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:56

Homologados os cálculos

16/04/2026, 18:56

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:05

Processo Desarquivado

02/04/2026, 07:58

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:28

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:47

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 16:01

Decisão

•16/01/2023, 14:38

16/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:56

Homologados os cálculos

16/04/2026, 18:56

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:05

Processo Desarquivado

02/04/2026, 07:58

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:28

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/12/2025, 10:08

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:01

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/10/2025, 12:46

Devolvidos os autos

24/10/2025, 12:46

Juntada de Certidão

16/07/2025, 05:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2025, 05:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:26

Desentranhado o documento

15/07/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:26

Desentranhado o documento

15/07/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para trf

04/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de ROSALINA APARECIDA MARQUES RODRIGUES em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/06/2024, 14:13

Publicado Sentença em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:15

Juntada de Ofício

17/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:54

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/09/2023, 10:04

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de ROSALINA APARECIDA MARQUES RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:23

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Em conformidade com a Decisão ID107406791, INTIMEM-SE as partes para manifestação acerca do laudo médico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se já não o fizeram.

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 13:30

Juntada de Ofício

17/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de ROSALINA APARECIDA MARQUES RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de ROSALINA APARECIDA MARQUES RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de ROSALINA APARECIDA MARQUES RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO ID107661732 Considerando-se designação de perícia nestes autos, deverá o advogado da parte autora comunicá-la da respectiva perícia, com endereço na CLINICA S.O.S. SAÚDE BARRA, na Rua Hitler Sansão, n.º 1128, Jardim Boa Esperança, Barra do Bugres/MT, para realização de perícia na parte autora, no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2023, às 07h50, devendo ainda orientar seu cliente a comparecer somente no horário previsto para realização do ato, visando ev

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Considerando-se designação de perícia nestes autos, deverá o advogado da parte autora comunicá-la da respectiva perícia, com endereço na CLINICA S.O.S. SAÚDE BARRA, na Rua Hitler Sansão, n.º 1128, Jardim Boa Esperança, Barra do Bugres/MT, para realização de perícia na parte autora, no dia 16 DE FEVEREIRO DE 2023, às 07h50, devendo ainda orientar seu cliente a comparecer somente no horário previsto para realização do ato, visando evitar aglomerações.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1003772-78.2022.8.11.0008.. AUTOR: ROSALINA APARECIDA MARQUES RODRIGUES REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Tratam os autos de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Restabelecimento de Auxílio Doença Cessado Indevidamente c/c pedido de Tutela Provisória ajuizada por ROSALINA APARECIDA MARQUES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados. Asse

17/01/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de ROSALINA APARECIDA MARQUES RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:19

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:05

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:04

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:04

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2022, 16:03

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/10/2022, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 15:57

Sentença

•16/05/2024, 16:54

Sentença

•16/05/2024, 16:54

Execução de cumprimento de sentença

•12/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:31

Documento de comprovação

•15/07/2025, 15:36

Acórdão

•10/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:01

Cumprimento de sentença

•17/12/2025, 10:08

Despacho

•12/02/2026, 18:28

Despacho

•12/02/2026, 18:28

Decisão

•16/04/2026, 18:56

Decisão

•16/04/2026, 18:56