Execução de Título Extrajudicial 0003172-91.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 60.688,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

GERSON ROSA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BENTO JUNIOR

OAB/MT 10863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:51

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:20

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:51

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:10

Documentos

Documento de comprovação

•14/05/2025, 16:51

Decisão

•11/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:50

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:43

Apensado ao processo 1004204-75.2023.8.11.0004

04/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:03

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:21

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003172-91.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, GERSON ROSA DE MORAES Vistos. 1. Compulsando os autos é possível observar que os embargos à execução foram juntados nos próprios autos da ação de execução, malgrado o equívoco, constata-se que houve o alcance da finalidade do ato processual praticado pela executada, qual seja, a apresentação de defesa, razão pela qual a irregularidade apontada anteriormente demonstra-se sanável, sendo certo que o não aproveitamento dos atos processuais praticados equivaleria a rigoroso formalismo processual. 2. Nesse sentido, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas e ante a inexistência de prejuízo para qualquer das partes, CERTIFIQUE-SE da tempestividade e AUTUE-SE a petição de ID. 86968570 como embargos à execução, desentranhando-a do presente feito, uma vez que devem correr em autos apartados, nos termos do art. 914, §1º, do CPC. Ademais, RETIFIQUE-SE a autuação do feito, descadastrando do polo passivo da demanda o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, vez que se trata de ação de execução proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em face de GERSON ROSA DE MORAES. 3. Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento aos atos executórios voltados a satisfação da dívida. 4. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOFTI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 14:01

Conclusos para decisão

11/12/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de embargos à execução

07/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de certidão

01/06/2022, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:09

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:05

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2021, 13:44

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:42

Declarada incompetência

30/11/2021, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2021, 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/11/2021, 18:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

29/11/2021, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 05:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/08/2021, 17:34

Recebidos os autos

04/08/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2021, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/05/2021, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2021, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2021, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2021, 01:11

Juntada (Juntada)

08/02/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/11/2019, 02:45

Redistribuição (Redistribuicao)

25/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:18

Suscitação de Conflito de Competência (Decisao->Suscitacao de Conflito de Competencia)

19/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

27/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/06/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/04/2019, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/04/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/04/2019, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2019, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2019, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:30

Decisão

•11/04/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:50

Decisão

•06/10/2023, 18:14

Decisão

•24/03/2023, 14:01

Decisão

•26/01/2022, 16:19

Decisão

•25/01/2022, 14:19

Decisão

•30/11/2021, 17:41

Decisão

•29/11/2021, 14:16