Execução de Título Extrajudicial 0014518-69.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014518-69.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0014518-69.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PIZZARIA LEITE LTDA - ME, PAULO DOS SANTOS LEITE, LIANA DE LARA LEITE, PEDRO JUNIOR DUARTE ROCHA, PAULO VITOR LARA LEITE, RAFAEL LEEPKALN CAPUZZO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram efetuadas as pesquisas de bens via sistemas BACENJUD e RENAJUD, sendo que a primeira restou parcialmente frutífera. Na petição Id. 55650297 a empresa executada informa que se encontra em recuperação judicial, pugnando pela suspensão do feito pelo prazo assinalado pelo Juízo Recuperacional, bem como pelo desbloqueio dos valores bloqueados via BACENJUD. Intimado para se manifestar, na petição Id. 95006033 o Banco discorda da liberação do montante, bem como pugna pela intimação da empresa recuperanda para que informe acerca do atual andamento da recuperação judicial. É o breve relatório. Decido. No que tange à liberação dos valores indisponibilizados, cabe ressaltar que o fato de a empresa estar em recuperação judicial não justifica a liberação de valores regularmente bloqueados. Ademais, intimo o Banco para se manifestar acerca da recuperação judicial, informando se seu crédito encontra-se habilitado naquela ação e requerendo o que entender de direito, notadamente por tratar-se de processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intimem-se os executados, via DJE e SISTEMA, para informar se possuem interesse no prosseguimento do feito nos termos da súmula 240 do STJ, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PIZZARIA LEITE LTDA - ME em 23/03/2026 23:59

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de pedido de extinção

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/08/2025.

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