Execução Fiscal 0004823-40.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 71.428,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

HENRIQUE FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERNANDES RABELO

OAB/MT 9031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 01:03

Transitado em Julgado em 29/01/2024

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:30

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 01:03

Transitado em Julgado em 29/01/2024

27/01/2024, 01:02

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 18:02

Despacho

•01/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

25/06/2023, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 06:52

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HENRIQUE FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Processo nº 0004823-40.2011.8.11.0037. Vistos. Compulsando os autos, verifico que não houve redirecionamento aos sócios, de modo que chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho que determina a expedição da carta precatória expedida solicitando informações. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 01:37

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 01:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 01:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 06:07

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES RABELO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:00

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2019, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2019, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:28

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

01/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2015, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/08/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/11/2013, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2011, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/07/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/07/2011, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2011, 01:40

Despacho

•24/03/2023, 18:38

Despacho

•25/10/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 01:55