Execução de Título Extrajudicial 0000455-95.2010.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000455-95.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0000455-95.2010.8.11.0045.. EXEQUENTE: ALENCAR VALVERDE DA SILVA, LURDES ALVES MONTEIRO VALVERDE DA SILVA EXECUTADO: REGINALDO PAULO RAMOS, ROSIANE CRISTINA DE SOUSA RAMOS Intimação - DECISÃO VISTOS. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de ID 115684146, visto que enquanto não realizado o registro do contrato de compra e venda, objeto da presente execução, não será possível o registro da respectiva carta de arrematação, sob pena de atropelar o procedimento previsto em lei, quebrando o princípio da continuidade registral, conforme já disposto no ID 113482129. Desde já considerando o certificado no ID 116278614, INTIME-SE o arrematante, por meio de seu patrono (procuração de ID 109447968), para recolher o imposto devido em razão da arrematação (ITBI), juntando o comprovante aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme teor do §2º do art. 901, CPC. Com a apresentação do comprovante do recolhimento do imposto devido, EXPEÇA-SE a carta de arrematação do bem imóvel, conforme já determinado no ID 113482129. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de ID 113482129, devendo a escrivania se atentar, para expedição do alvará de levantamento dos valores depositados nos autos a título de arrematação, ao cálculo do débito apresentado pela exequente no ID 108321681, visto que em consonância com o determinado nos autos (ID 106310185). Por cautela, em atenção à recente informação, de ausência de comprovação do pagamento da 4ª parcela pelo arrematante, conforme disposto pela leiloeira no ID 116502492, manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Advirta-se o arrematante quanto ao disposto no art. 895, § 4º, do CPC. Ressalto que o cumprimento da presente decisão, com as respectivas expedições, fica condicionado à prévia aceitação pelos exequentes, de eventual pagamento efetuado em atraso pelo arrematante e não desfazimento da arrematação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0000455-95.2010.8.11.0045.. EXEQUENTE: ALENCAR VALVERDE DA SILVA, LURDES ALVES MONTEIRO VALVERDE DA SILVA EXECUTADO: REGINALDO PAULO RAMOS, ROSIANE CRISTINA DE SOUSA RAMOS VISTOS. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de ID 115684146, visto que enquanto não realizado o registro do contrato de compra e venda, objeto da presente execução, não será possível o registro da respectiva carta de arrematação, sob pena de atropelar o procedimento previsto em lei, quebrando o princípio da continuidade registral, conforme já disposto no ID 113482129. Desde já considerando o certificado no ID 116278614, INTIME-SE o arrematante, por meio de seu patrono (procuração de ID 109447968), para recolher o imposto devido em razão da arrematação (ITBI), juntando o comprovante aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme teor do §2º do art. 901, CPC. Com a apresentação do comprovante do recolhimento do imposto devido, EXPEÇA-SE a carta de arrematação do bem imóvel, conforme já determinado no ID 113482129. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de ID 113482129, devendo a escrivania se atentar, para expedição do alvará de levantamento dos valores depositados nos autos a título de arrematação, ao cálculo do débito apresentado pela exequente no ID 108321681, visto que em consonância com o determinado nos autos (ID 106310185). Por cautela, em atenção à recente informação, de ausência de comprovação do pagamento da 4ª parcela pelo arrematante, conforme disposto pela leiloeira no ID 116502492, manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Advirta-se o arrematante quanto ao disposto no art. 895, § 4º, do CPC. Ressalto que o cumprimento da presente decisão, com as respectivas expedições, fica condicionado à prévia aceitação pelos exequentes, de eventual pagamento efetuado em atraso pelo arrematante e não desfazimento da arrematação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0000455-95.2010.8.11.0045.. EXEQUENTE: ALENCAR VALVERDE DA SILVA, LURDES ALVES MONTEIRO VALVERDE DA SILVA EXECUTADO: REGINALDO PAULO RAMOS, ROSIANE CRISTINA DE SOUSA RAMOS VISTOS. Considerando a anuência do arrematante acerca do parcelamento deferido no ID 106310185 e expedição de novo auto de arrematação com proposta de parcelamento retificado (ID107235890), assinado pela leiloeira e o arrematante, representado pela própria leiloeira, conforme procuração de ID 96965686, HOMOLOGO a arrematação, dando por assinado o respectivo auto nesta data. Aperfeiçoada a arrematação e passado o prazo previsto no § 2º, do art. 903, do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, do art. 903, do CPC, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO fazendo constar a garantia por hipoteca judicial do próprio bem arrematado, nos moldes do § 1º do art. 895, do CPC. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados nos autos a título da arrematação, em favor dos exequentes, até o limite de seu crédito (§ 9º do art. 895, c/c do art. 905, ambos do CPC), conforme já disposto no ID 106310185, observando as cautelas legais. Consigno que o respectivo mandado de imissão na posse será expedido somente depois de prestadas as garantias pelo arrematante, ou seja, após a comprovação do registro da carta de arrematação e respectiva hipoteca judicial sobre o bem, nos moldes do § 1º do art. 895, do CPC, além de realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (§ 1 º do art. 901, do CPC). Intime-se o arrematante. Ressalto novamente, que ficam cientificados os exequentes a procederem ao registro do contrato de compra e venda, objeto da presente execução, junto ao registro imobiliário competente, sob pena de atropelar o procedimento previsto em Lei, quebrando o princípio da continuidade registral, quando do registro da carta de arrematação. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

27/03/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ALENCAR VALVERDE DA SILVA em 04/12/2025 23:59

Decorrido prazo de LURDES ALVES MONTEIRO VALVERDE DA SILVA em 04/12/2025 23:59

Publicado Despacho em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DO AMARAL MACIEL em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ALENCAR VALVERDE DA SILVA em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de LURDES ALVES MONTEIRO VALVERDE DA SILVA em 10/06/2025 23:59

Todas as movimentações(573)