Agravo em Recurso Especial 0005645-95.2006.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR

Partes do Processo

AUTO POSTO FLORESTA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA

OAB/MT 6173·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

OAB/MT 5868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/09/2021, 10:23

Transitado em Julgado em 10/09/2021

12/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761362/2021

25/08/2021, 11:56

Protocolizada Petição 761362/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021

25/08/2021, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

17/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021, 19:03

Não conhecido o agravo de AUTO POSTO FLORESTA LTDA

13/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

13/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/08/2021, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/08/2021, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2021, 07:38

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2021, 07:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 17:30

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/09/2021, 10:23

Transitado em Julgado em 10/09/2021

12/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761362/2021

25/08/2021, 11:56

Protocolizada Petição 761362/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021

25/08/2021, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2021, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 17:30

17/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021, 19:03

Não conhecido o agravo de AUTO POSTO FLORESTA LTDA

13/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

13/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/08/2021, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/08/2021, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2021, 07:38

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2021, 07:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

10/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

04/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689220/2021

04/08/2021, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/08/2021, 19:11

Protocolizada Petição 689220/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/08/2021

04/08/2021, 19:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

27/07/2021, 14:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/07/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

27/07/2021, 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

13/07/2021, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2021, 12:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/04/2021, 07:49