Embargos à Execução 0012991-02.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 168.253,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de SALVADOR CANDIANI JUNIOR em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA BORGES em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 19:05

Processo Reativado

02/05/2024, 17:33

Devolvidos os autos

02/05/2024, 17:33

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 16:13

Decisão

•16/10/2023, 16:52

17/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de SALVADOR CANDIANI JUNIOR em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA BORGES em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 19:05

Processo Reativado

02/05/2024, 17:33

Devolvidos os autos

02/05/2024, 17:33

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/05/2024, 17:33

Juntada de decisão

02/05/2024, 17:33

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:33

Juntada de despacho

02/05/2024, 17:33

Juntada de decisão

02/05/2024, 17:33

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:33

Juntada de contrarrazões

02/05/2024, 17:33

Juntada de decisão

02/05/2024, 17:33

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:33

Juntada de embargos de declaração

02/05/2024, 17:33

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:33

Juntada de contrarrazões

02/05/2024, 17:33

Juntada de decisão

02/05/2024, 17:33

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:33

Juntada de agravo interno

02/05/2024, 17:32

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:32

Juntada de intimação de pauta

02/05/2024, 17:32

Juntada de intimação de pauta

02/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:32

Juntada de acórdão

02/05/2024, 17:32

Juntada de acórdão

02/05/2024, 17:32

Juntada de recurso especial

02/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:32

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:32

Juntada de decisão

02/05/2024, 17:32

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:32

Juntada de agravo ao stj

02/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:32

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:32

Juntada de contrarrazões

02/05/2024, 17:32

Juntada de decisão

02/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/05/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPROVANTES DE ABATIMENTO DA DÍVIDA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA – INCIDÊNCIA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. A execução judicial deve seguir aos exatos termos do título que a ampara, sendo inadmissível qualquer modificação ou inovação, sob pena de flagrante violação à coisa julgada.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Portanto, na ausência de vícios a serem sanados, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, pois a matéria foi apreciada, de forma clara, na oportunidade do julgamento da decisão recorrida, permitindo a parte, se assim desejar, a interposição futura de recurso ao Órgão Colegiado ou a Corte Cidadã. Com essas considerações, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO ante a inexistência de vícios e o nítido propósito de rediscussão da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

26/05/2023, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

25/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, diante farta Jurisprudência, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença singular em todos os seus termos. Por derradeiro, nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para 13% (treze por cento) sobre o valor da causa, isenta a apelante em decorrência de ter Gratuidade deferida. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nesse norte, intime-se o patrono da parte apelada para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novamente as contrarrazões ao recurso de apelação. Após encaminhe concluso. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 01:40

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de SALVADOR CANDIANI JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/08/2022, 15:36

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:36

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 02:36

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de SALVADOR CANDIANI JUNIOR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA BORGES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:23

Decorrido prazo de SALVADOR CANDIANI JUNIOR em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA BORGES em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 09:10

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:25

Apensado ao processo 0000497-28.2000.8.11.0003

29/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 16:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de expediente

27/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/03/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/01/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/04/2018, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2017, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/10/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2017, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2016, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2016, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2016, 00:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/08/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/07/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

09/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2016, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

18/05/2016, 01:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/05/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/10/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:40

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

26/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/04/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/04/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/04/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2013, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 02:22

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

20/12/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/12/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/11/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/11/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2012, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2012, 02:22

Acórdão

•08/08/2023, 10:15

Acórdão

•07/08/2023, 19:24

Decisão

•24/05/2023, 19:29

Decisão

•10/04/2023, 21:58

Decisão

•27/03/2023, 14:55

Despacho

•17/03/2023, 16:09

Decisão

•10/01/2023, 15:53

Recurso de sentença

•26/08/2022, 15:36

Sentença

•03/08/2022, 17:29

Despacho

•19/10/2021, 14:28