Procedimento Comum Cível 0000129-97.2012.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2012

Valor da Causa

R$ 26.517,97

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIA ROSA BARBOSA

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO

OAB/GO 25383·CPF·Representa: Autor

CHRYS KELLEN MARTINS RIBEIRO

OAB/MT 20323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ROSA BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARIA ROSA BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:14

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:57

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:01

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 18:35

Decisão

•19/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ROSA BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARIA ROSA BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:14

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:57

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:14

Juntada de vista ao mp

23/08/2023, 18:14

Juntada de petição

23/08/2023, 18:14

Juntada de despacho

23/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:14

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 18:14

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 18:14

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:14

Juntada de decisão

23/08/2023, 18:14

Juntada de intimação

23/08/2023, 18:14

Juntada de intimação

23/08/2023, 18:14

Juntada de distribuição de processos digitalizados

23/08/2023, 18:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com efeito, o relator pode, monocraticamente, negar provimento a recurso que esteja em desacordo com acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, é o que dispõe o artigo 932, IV, “a”, do Código de Processo Civil. Mesma redação contida no Regimento Interno deste Tribunal. O procedimento visa imprimir celeridade ao julgamento dos recursos cuja matéria já foi apreciada com respeito aos precedentes consolidados. Em face do exposto, conheço do recurso de

17/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/06/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2021, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

26/05/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/12/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/12/2020, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:47

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

16/11/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 01:29

Audiência (Audiencia Realizada)

19/10/2012, 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/09/2012, 02:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/09/2012, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/09/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2012, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/09/2012, 01:40

Audiência (Audiencia Designada)

04/09/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

28/08/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/07/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/07/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/04/2012, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/04/2012, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/04/2012, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/03/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/02/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2012, 02:22

Decisão

•23/08/2023, 18:00

Decisão

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Sentença

•23/08/2023, 18:00

Sentença

•23/08/2023, 18:00

Sentença

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Decisão

•23/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/08/2022, 18:35

Decisão

•19/12/2022, 13:37

Decisão

•23/08/2023, 18:00

Decisão

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Sentença

•23/08/2023, 18:00

Sentença

•23/08/2023, 18:00

Sentença

•23/08/2023, 18:00

Despacho

•23/08/2023, 18:00

Decisão

•23/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:14