Cumprimento de sentença 1002625-45.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.153,47

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 01:32

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.

08/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

08/03/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2024, 07:16

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:28

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 01:32

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 07:16

Sentença

•22/02/2024, 07:16

20/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.

08/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

08/03/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2024, 07:16

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:44

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA Executado: OI S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002625-45.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, consignando que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º do NCPC. Transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC), sem prejuízo da realização da penhora online via BACENJUD. Assim, não havendo pagamento ou impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos para a realização da penhora online. Por fim, saliento que transcorrido o prazo para pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, para que seja levada a protesto, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do mesmo código. Cumpra-se. Jaciara - MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/05/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação das partes, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:29

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/05/2023, 10:25

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 10:25

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 10:25

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 10:25

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:25

Juntada de acórdão

17/05/2023, 10:25

Juntada de acórdão

17/05/2023, 10:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2023, 10:25

Devolvidos os autos

17/05/2023, 10:25

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL – TELEFONIA – INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DÉBITO GERADO – NEGLIGÊNCIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - INSERÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RECURSO DESPROVIDO. A apresentação de telas de sistema e relatórios de uso, por se tratarem de documentos unilaterais, não se prestam a comprovação da existência da relação jurídica entre as partes. A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, por si só configura o dano moral. O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de acordo com os aspectos do caso, sempre com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes, devendo ser reduzido o valor arbitrado na sentença, quando não se apresenta consentâneo com a realidade do caso concreto.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:52

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 08:18

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2022, 10:27

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:26

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

11/11/2021, 16:11

Recebimento do CEJUSC.

11/11/2021, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

11/11/2021, 16:11

Audiência do art. 334 CPC.

11/11/2021, 16:07

Recebidos os autos.

11/11/2021, 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/11/2021, 15:34

Audiência de Conciliação realizada em 10/11/2021 13:10 2ª VARA DE JACIARA

10/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de OI S.A em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de diligência

19/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de SAULO AMORIM DE ARRUDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:55

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:22

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/09/2021, 14:01

Recebimento do CEJUSC.

01/09/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/09/2021, 14:00

Audiência de Conciliação designada para 10/11/2021 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

01/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:56

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 18:55

Recebidos os autos.

31/08/2021, 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de KETHILLYN LORRAINE RODRIGUES SOUZA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de OI S.A em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de OI S.A em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:20

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:14

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

29/07/2021, 18:14

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:09

Juntada de Certidão

29/07/2021, 15:09

Juntada de Certidão

29/07/2021, 15:09

Juntada de Certidão

29/07/2021, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/07/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 14:57

Manifestação

•03/07/2023, 16:44

Decisão

•14/06/2023, 08:35

Execução de cumprimento de sentença

•19/05/2023, 09:51

Acórdão

•20/04/2023, 17:34

Acórdão

•19/04/2023, 12:50

Recurso de sentença

•19/10/2022, 15:16

Sentença

•23/09/2022, 14:49

Decisão

•29/07/2021, 18:14