Execução Fiscal 0002856-81.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 21.890,74

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/09/2025, 09:31

Devolvidos os autos

12/09/2025, 15:49

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2025, 07:03

Juntada de Certidão

21/08/2025, 07:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2025, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/01/2025, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

16/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:01

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/09/2025, 09:31

Devolvidos os autos

12/09/2025, 15:49

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2025, 07:03

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:30

Recurso de sentença

•23/01/2025, 16:52

21/08/2025, 07:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2025, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/01/2025, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

16/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:21

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:51

Conclusos para decisão

30/06/2023, 21:40

Decorrido prazo de COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0002856-81.2012.8.11.0050.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando o decurso de prazo superior ao pleiteado no ID 96771392, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em 15 dias. 2. Após, conclusos. 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:17

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0002856-81.2012.8.11.0050.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA Vistos, etc. 1. Considerando o decurso de prazo superior ao pleiteado no ID 96771392, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em 15 dias. 2. Após, conclusos. 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:40

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 17:39

Recebidos os autos

11/08/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:41

Remessa (Remessa)

05/07/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

24/06/2021, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/11/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/10/2020, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2019, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/10/2019, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

05/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2017, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2017, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

05/07/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

15/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/09/2015, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2015, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2014, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2014, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2014, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/09/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2013, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2013, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/12/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2012, 01:27

Decisão

•16/01/2025, 15:01

Decisão

•16/01/2025, 15:01

Sentença

•04/12/2024, 14:01

Sentença

•04/12/2024, 14:00

Despacho

•24/10/2023, 20:51

Despacho

•29/03/2023, 17:09

Despacho

•07/02/2022, 17:58