Procedimento Comum Cível 1003190-47.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUANA AIRES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO S GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BRANDÃO CORREA

OAB/MT 16113·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUANA AIRES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO S GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 21:27

Transitado em Julgado em 29/05/2025

09/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:39

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 20:26

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 21:27

Transitado em Julgado em 29/05/2025

09/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 28/05/2025 23:59

Documentos

Manifestação

•09/05/2025, 13:39

Sentença

•05/05/2025, 16:17

29/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:39

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:17

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 11:33

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:10

Processo correicionado

30/01/2025, 14:10

Processo em correição

23/01/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 22:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:56

Processo correicionado

07/05/2024, 18:56

Processo em correição

03/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 10:27

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:45

Publicado Intimação em 29/08/2023.

30/08/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:13

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:39

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:42

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:42

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003190-47.2020.8.11.0041.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Analisando os autos, verifico que foi distribuído perante a comarca de São Mateus/ES a carta precatória de nº 5004922-87.2022.8.08.0047, em tramite na 2ª Vara Cível para realização de perícia judicial. Em decisão, o juízo deprecado solicitou informações acerca do endereço da autora, e nomeou o perito Sr. LUIZ FERNANDO DE MENDONÇA DE OLIVEIRA, médico do trabalho, para atuar no processo, arbitrando inclusive, o valor dos honorários periciais. Ocorre que, conforme se vê deste processo, este juízo deprecante já havia feito a distribuição do ônus e a fixação de honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), que já estão devidamente depositados no processo (ID 60502016), motivo pelo qual determino a inclusão dos dados bancários do médico nomeado por aquele juízo para a respectiva expedição de alvará. No mais, determino a expedição de ofício para a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, informando o endereço da autora, qual seja: Rua Climéria Santos Barcellos, nº 208, Guiri Suk, São Matheus- ES, CEP 29945-150. Por fim, registra-se, que caberá ao advogado da autora a responsabilidade de prestar todas as informações necessárias para a efetivação da perícia. Somente após a juntada da perícia médica e cumprimento da carta, voltem-me os autos conclusos para sentença. AUTOR(A): LUANA AIRES DA SILVA Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 08 de maio de 2023. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 09:20

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, intima- se a parte autora, para que informe o endereço solicitado pelo documento juntado id. 113856461. Nada mais.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 11:11

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado no id. 113856465.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:59

Processo Desarquivado

28/03/2023, 12:08

Arquivado Provisoriamente

02/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:10

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:38

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:08

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:34

Processo Desarquivado

11/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 15:48

Arquivado Provisoriamente

04/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:06

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:19

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 11:51

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:03

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 16:28

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 12:11

Conclusos para decisão

16/06/2021, 18:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 08:51

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 22/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:44

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 22/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:26

Publicado Despacho em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

01/09/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:51

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:03

Audiência Conciliação designada para 27/08/2020 12:15 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

16/04/2020, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2020, 17:06

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:08

Decorrido prazo de LUANA AIRES DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:58

Publicado Despacho em 03/02/2020.

27/03/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 21:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/02/2020, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:44

Audiência Conciliação designada para 26/03/2020 12:45 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

30/01/2020, 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2020, 15:18

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 16:31

Sentença

•30/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:54

Decisão

•30/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:42

Despacho

•12/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:59

Despacho

•11/05/2022, 09:25

Decisão

•19/08/2021, 11:51

Decisão

•18/06/2021, 12:11

Despacho

•27/09/2020, 10:50

Decisão

•15/04/2020, 17:06

Despacho

•30/01/2020, 15:18