Execução Fiscal 0000336-25.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2005

Valor da Causa

R$ 797,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDACIO ANTONIO DUARTE

OAB/MT 1565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DELCELINA GOMES BARBOSA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:19

Juntada de despacho

29/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:18

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:18

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:18

Juntada de acórdão

29/08/2023, 14:18

Juntada de acórdão

29/08/2023, 14:18

Juntada de acórdão

29/08/2023, 14:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 14:18

Juntada de distribuição de processos digitalizados

29/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de DELCELINA GOMES BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:25

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:19

Juntada de despacho

29/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:18

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:18

Documentos

Despacho

•19/01/2020, 10:35

Acórdão

•06/03/2020, 15:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:18

Juntada de acórdão

29/08/2023, 14:18

Juntada de acórdão

29/08/2023, 14:18

Juntada de acórdão

29/08/2023, 14:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 14:18

Juntada de distribuição de processos digitalizados

29/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de DELCELINA GOMES BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000336-25.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DELCELINA GOMES BARBOSA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:41

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2018, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2016, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

28/11/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2014, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/04/2014, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2014, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/04/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2014, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/04/2014, 02:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:21

Despacho (Despacho)

23/07/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/07/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

02/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

16/12/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2010, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/08/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2008, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/04/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/01/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2008, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/10/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/09/2007, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2007, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2007, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2007, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2007, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2006, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2006, 00:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2006, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2006, 00:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2006, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2006, 01:52

Despacho (Despacho)

10/02/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/02/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/10/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/08/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/08/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2005, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2005, 01:51

Acórdão

•06/03/2020, 18:57

Acórdão

•06/03/2020, 18:57

Decisão

•14/08/2020, 08:57

Despacho

•14/08/2020, 08:57

Sentença

•14/08/2020, 08:57

Despacho

•14/08/2020, 08:57

Despacho

•14/08/2020, 08:57

Acórdão

•14/08/2020, 08:57

Despacho

•30/08/2022, 10:24

Sentença

•16/01/2023, 16:13