Execução de Título Extrajudicial 0000894-86.2004.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000894-86.2004.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 60 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES PROCESSO n. 0000894-86.2004.8.11.0055 Valor da causa: R$ 32.700,00 ESPÉCIE: [Obrigação de Entregar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: Nome: VALCIR LUIZ CARRA Endereço: RUA 17, NUMERO 472-N, JD. SANTIAGO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 CICERO BARBOSA LIMA - CPF: 177.796.261-72 (EXECUTADO)- Endereço: RUA CARLOS TAYANO N 57-N, PROGRESSO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 RUA PALMIRA MORESCHI TAYANO, 57 CENTRO,, DISTRITO DE PROGRESSO, CEP 78308000, TANGARÁ DA SERRA - MT RUA SIMÃO GUSMAO OLIVEIRA, 26 CENTRO, DISTRITO DE PROGRESSO, CEP 78308000, TANGARÁ DA SERRA - MT FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ESPOSA DO EXCUTADO EPIFANIA LEITE ALENCAR FEITOSA MACEDO da penhora que recaiu sob o imóvel matriculado sob nº 3721 no Cartório de Registro de Imóveis de Sapezal-MT. por edital, tendo em vista que enconrra-se em lugar incerto e não sabido, tudoc de conformidade com a decisão abaixo transcrito conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). DECISÃO: Vistos, Considerando-se que a conduta de manter bem registrado em seu nome em Cartório não pode ser equiparada a ocultação de bem, indefiro o pedido de reconsideração. Outrossim, tome-se por termo a penhora do bem indicado, deprecando-se a avaliação e hasta pública do bem. Sem prejuízo, cientifique-se o credor hipotecário e demais credores com garantia sobre o bem. Cumpra-se. DECISÃO: Vistos. Esgotadas as tentativas de intimação da cônjuge do executado, defiro o pedido de intimação por edital. Expeça-se edital de intimação de EPIFANIA LEITE ALENCAR FEITOSA MACEDO da penhora que recaiu sob o imóvel matriculado sob nº 3721 no Cartório de Registro de Imóveis de Sapezal-MT. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, II, do Código de Processo Civil, autorizo a publicação do edital de intimação, por intermédio do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Certificado o transcurso do prazo de ciência da penhora, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se as partes do seu resultado e a cônjuge via edital. Com a resposta, retornem os autos conclusos para deliberação. Às providências. INICIAL: E 26 DE OUTUBRO DE 2003 FOI condenado por SENTENÇA ARBRITAL,a entregar para o Exequente a quantia de 780 (setecentas e; oitenta) sacas de soja de, 60: (sessenta) quilos cada,, no prazo.de 30 dias, sob pena de incidir sobre a quantia devida multa de 20¨% conforme item' A e E sentença arbitral embasadora da presente ação termos do Art. 584-V do CPC. Porém, decorrido o prazo que lhe foi fixado de 30 dias, para o cumprimento da obrigação, o devedor permanece insensível, não tendo até á presente data depositado o produto tampouco procurado Exequente para qualquer acerto. Obrigação do executado era de entregar a. quantia de (780) setecentos e oitenta sacas de soja em até 30 dias da intimação da sentença, que se devida ser acrescida de multa penal de 20%, com o cumprimento estabelecido na sentença diante da não entrega do produto no prazo fixado, a obrigação consiste hoje, em entregar.a quantia de (936) novecentos e trinta e seis sacas de soja de (60): Sessenta quilos cada uma, conforme Planilha de calculo anexo,.Assim cumpridos todos os: requisitos legais, especialmente os Contidos nós, Artigos 614 e 615 do CPC,' e restando frustrada a possibilidade de composição amigável do débito. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELIANA DE LIMA SOARES ARAUJO, digitei. TANGARÁ DA SERRA, 14 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Acórdão

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UNIAO ITARARE LTDA em 05/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 05/09/2025 23:59

Decorrido prazo de VALCIR LUIZ CARRA em 05/09/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 15/08/2025.

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