Embargos de Declaração Cível 1007587-64.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 65.822,07

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GENEZE SEMENTES S.A.

CNPJ

Autor

LIMAGRAIN BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LIMAGRAIN BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JANDER DIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 26005·CPF·Representa: Autor

JULIA FERNANDES PORFIRIO

OAB/MT 28347·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL DE MORAES NETO

OAB/MT 256110·CPF·Representa: Autor

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Autor

TIAGO GODOY ZANICOTTI

OAB/SP 437516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GENEZE SEMENTES S.A.

CNPJ

Autor

LIMAGRAIN BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LIMAGRAIN BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

GENEZE SEMENTES S.A.

CNPJ

Reu

JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JOSE JANDER DIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 26005·CPF·Representa: Autor

JULIA FERNANDES PORFIRIO

OAB/MT 28347·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL DE MORAES NETO

OAB/MT 256110·CPF·Representa: Autor

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Autor

TIAGO GODOY ZANICOTTI

OAB/SP 437516·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR 23378·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR 23378·CPF·Representa: Réu

TIAGO GODOY ZANICOTTI

OAB/SP 437516·CPF·Representa: Réu

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/03/2026, 13:15

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de LIMAGRAIN BRASIL S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de GENEZE SEMENTES S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:34

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 00:04

Baixa Definitiva

28/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/03/2026, 13:15

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de LIMAGRAIN BRASIL S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de GENEZE SEMENTES S.A. em 24/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•17/11/2020, 15:11

Despacho

•09/01/2023, 13:08

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:34

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 00:04

Baixa Definitiva

28/02/2026, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de LIMAGRAIN BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de LIMAGRAIN BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:13

Publicado Intimação de pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 20:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de GENEZE SEMENTES S.A. em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 19:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 17:07

Publicado Acórdão em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:46

Conhecido o recurso de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.229.323/0001-40 (APELANTE) e JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 19.618.551/0001-41 (APELANTE) e provido

26/11/2025, 13:14

Prejudicado o recurso

26/11/2025, 13:14

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2025, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 20:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 06:54

Publicado Intimação de pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de JALE REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de pedido de destaque

06/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2025, 15:12

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 13:11

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:37

Desentranhado o documento

06/06/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:36

Desentranhado o documento

06/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:35

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:18

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 13:18

Decisão

•20/06/2023, 16:52

Decisão

•26/07/2023, 18:13

Outros documentos

•31/08/2023, 15:07

Outros documentos

•31/08/2023, 15:07

Decisão

•10/06/2024, 18:23

Decisão

•10/06/2024, 18:23

Sentença

•17/01/2025, 18:47

Sentença

•17/01/2025, 18:47

Sentença

•27/03/2025, 16:16

Sentença

•27/03/2025, 16:16

Recurso de sentença

•14/04/2025, 17:17

Recurso de sentença

•24/04/2025, 17:17

Despacho

•22/09/2025, 10:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/11/2020, 15:11

Despacho

•09/01/2023, 13:08

Decisão

•20/06/2023, 16:52

Decisão

•26/07/2023, 18:13

Outros documentos

•31/08/2023, 15:07

Outros documentos

•31/08/2023, 15:07

Decisão

•10/06/2024, 18:23

Decisão

•10/06/2024, 18:23

Sentença

•17/01/2025, 18:47

Sentença

•17/01/2025, 18:47

Sentença

•27/03/2025, 16:16

Sentença

•27/03/2025, 16:16

Recurso de sentença

•14/04/2025, 17:17

Recurso de sentença

•24/04/2025, 17:17

Despacho

•22/09/2025, 10:38

Acórdão

•26/11/2025, 13:14

Acórdão

•28/02/2026, 00:04